Lei obriga gratuidade na emissão da carteira para estudantes do Estado

O retorno às aulas presenciais na educação pública estadual está marcado para o dia 3 de março. Com isso, os estudantes terão que custear passagens de ônibus para ir às escolas. Para baratear esse investimento, os alunos precisam fazer a sua identidade estudantil e a Lei 7.462, de 14 de janeiro de 2021, que foi proposição do deputado Marden Menezes (PSDB) e aprovada na Assembleia Legislativa do Piauí no final de 2020, obriga o Poder Público Estadual a emitir o documento, gratuitamente, para todos os alunos da rede pública.

Marden Menezes é autor da proposição (Thiago Amaral/Alepi)

A Secretaria Estadual de Educação pode emitir a identificação estudantil, ou fazer convênios com outras entidades, mas é responsável pela execução e pelo controle das atividades financeiras e administrativas de todo o processo. Alunos matriculados na rede regular, no ensino de jovens e adultos e na Universidade Estadual do Piauí têm acesso ao documento gratuitamente. O órgão não pode fazer nenhuma cobrança aos estudantes, pois os seus recursos orçamentários devem garantir a preparação, a confecção e a distribuição das identidades.

“A cédula de identidade estudantil identifica e qualifica o estudante. Permite ainda por Lei acesso a benefícios, tais como o pagamento de meia entrada em espetáculos culturais e esportivos. Porém, o estudante da rede pública, presumidamente carente, é submetido ao pagamento de taxas de entidades privadas a fim de obter o seu documento de identificação”, justificou Marden Menezes na proposição do projeto.