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Leilão do Aeroporto de Teresina vai ocorrer em 07 de abril

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) aprovou os documentos jurídicos do edital e marcou o leilão

Em análise na quinta-feira (17) a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) aprovou os documentos jurídicos da sexta rodada de concessão aeroportuária para 22 aeroportos, incluindo o aeroporto de Teresina. 

Os documentos contemplam o edital de leilão e as minutas de contrato para a licitação dos espaços. O aeroporto de Teresina está incluído no Bloco Central do edital; englobando ainda o de Goiânia/GO, São Luís/MA, Palmas/TO, Petrolina/PE e Imperatriz/MA. Os aeroportos que serão leiloados somam 11% do total do tráfego de passageiros. Atualmente, 67% de todo o tráfego nacional já é concedido à iniciativa privada.

Neste âmbito, a deliberação também definiu as datas para entrega das propostas (1º de abril) e do leilão de concessão, que será no dia 7 de abril de 2021. O processo da sexta rodada de concessão de aeroportos foi aprovado pelo Conselho do PPI, em 15 de dezembro, e no plenário do Tribunal de Contas da União (TCU), no último dia 8 de dezembro. 

Leilão do Aeroporto de Teresina vai ocorrer em 07 de abril - Imagem 1

Leilão do Aeroporto de Teresina vai ocorrer em 07 de abril

Com o novo fluxo estabelecido pela Instrução Normativa nº 81/2018, o Tribunal de Contas da União passou a avaliar os documentos jurídicos antes da publicação do edital. Após a aprovação dos documentos pelo tribunal, foram feitos ajustes pontuais como a inclusão de dispositivo sobre a assistência técnica que pode ser contratada pelo licitante. Também foram esclarecidos procedimentos do leilão, sem gerar novas obrigações para os licitantes, e atualizado o valor presente líquido de cada bloco.

Dentre as propostas de melhoria regulatória, está a exclusão da exigência de ateste de viabilidade econômica por instituição financeira. Ainda na minuta do contrato, foi esclarecida a indenização devida no caso de encampação. Caso aconteça esse tipo de extinção prematura do contrato, a concessionária será indenizada pelo valor presente dos lucros futuros frustrados e por outras parcelas não amortizadas de investimentos realizados e valores recolhidos durante o contrato. 

 A contribuição inicial de cada bloco ficou definida com valores mínimos de: R$ 47.865.091,02 pelo Bloco Norte, R$ 130.203.558,76 pelo Bloco Sul e R$ 8.146.055,39 pelo Bloco Central, ao qual se inclui o aeroporto de Teresina. Esse valor é pago imediatamente após o leilão, acrescido do ágio ofertado pela licitante. Nessa rodada, a contribuição variável não é uma parcela fixa, mas um percentual da receita obtida a partir do quinto ano. O valor dos contratos contempla a receita estimada de toda a concessão, totalizando R$ 14,5 bilhões para os três blocos, sendo R$ 3,6 bilhões para o Bloco Norte; R$ 7,4 bilhões para o Bloco Sul e R$ 3,5 bilhões para o Bloco Central. O total de investimentos previsto nos EVTEA  da sexta rodada é de R$ 6,1 bilhões.


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