O limite de R$ 40 bilhões para o pagamento de precatórios em 2022 foi a proposta dos presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco, durante reunião realizada nesta terça-feira, 21, com o ministro da Economia, Paulo Guedes para debater uma alternativa ao pagamento de aproximadamente R$ 89 bilhões de dívidas transitadas em julgado com a União. 

Na reunião, Arthur Lira falou da instauração que a comissão especial que debater a PEC dos Precatórios. A PEC teve sua admissibilidade aprovada na semana passada e pode sofrer modificações no colegiado. O texto encaminhado pelo governo previa o parcelamento da dívida. 

Lira e Pacheco propuseram que seja estabelecido um teto de R$ 40 bilhões – que equivale ao valor destinado aos precatórios em 2016, quando entrou em vigor a emenda constitucional que estabeleceu o teto de gastos públicos.

Arthur Lira e Rodrigo Pacheco chegam a acordo sobre limite da PEC dos Precatórios (Michel Jesus/Agência Câmara)Arthur Lira e Rodrigo Pacheco chegam a acordo sobre limite da PEC dos Precatórios (Michel Jesus/Agência Câmara)

Conversa com os líderes

“Esse saldo pode ser objeto de negócios jurídicos, como a liquidação a partir do crédito em outorgas, aquisição de ativos, utilização para o pagamento de dívida ativa, enfim, há alternativas para as partes poderem negociar os precatórios. Seriam alternativas fora da despesa corrente, então considero que é uma ideia inteligente”, disse Lira.

Arthur Lira afirmou que vai conversar com os líderes sobre a possibilidade de dar mais celeridade à proposta na comissão e também no Plenário. Segundo ele, o importante da proposta dos presidentes das duas Casas é o respeito ao teto de gastos e ao cumprimento das decisões judiciais.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, explicou que é preciso reconhecer que os precatórios devem ser honrados, mas devem convergir com o teto de gastos. Ele destacou ainda que a maior preocupação é o novo programa social do governo para ser um programa robusto.