Lula veta MP que fragilizava combate ao desmatamento na Mata Atlântica

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu vetar o trecho de uma medida provisória que enfraquecia o combate ao desmatamento na Mata Atlântica. Agora, será responsabilidade do Congresso, em uma sessão conjunta de deputados e senadores, tomar a decisão final sobre a manutenção ou derrubada dos vetos presidenciais.

A medida provisória, que foi inicialmente emitida durante o governo de Jair Bolsonaro, tinha como objetivo prorrogar o prazo de adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA) por 180 dias para proprietários de imóveis rurais. No entanto, durante o processo de tramitação no Congresso, a Câmara dos Deputados acrescentou trechos que enfraquecem o combate ao desmatamento na Mata Atlântica.

Embora o Senado tenha removido esse dispositivo, o texto retornou à Câmara, que reintroduziu esse ponto controverso. Agora, a decisão final sobre o assunto caberá ao Congresso, em uma sessão conjunta de deputados e senadores.

O trecho vetado:

Flexibilizava o desmatamento de vegetação primária e secundária em estágio avançado de regeneração;

Acabava com a necessidade de parecer técnico de órgão ambiental estadual para desmatamento de vegetação no estágio médio de regeneração em área urbana;

Acabava com a exigência de medidas compensatórias para a supressão de vegetação fora das áreas de preservação permanente, em caso de construção de empreendimentos lineares;

 Acabava com a necessidade de estudo prévio de impacto ambiental e da coleta e transporte de animais silvestres para a implantação de empreendimentos lineares.

Nesta segunda-feira (5), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, lançaram um novo plano para combater o desmatamento na Amazônia. O plano, denominado 5ª fase do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia (PPCDam), inclui várias medidas.

Uma das principais medidas é o embargo imediato de metade da área que foi desmatada ilegalmente no Brasil. O embargo é uma sanção administrativa que suspende as atividades desenvolvidas na propriedade afetada. Além disso, a proposta prevê a criação de novas unidades de conservação até 2027, abrangendo uma área de três milhões de hectares, equivalente ao tamanho do estado de Alagoas.

O lançamento do plano ocorreu no Dia Mundial do Meio Ambiente e é composto por quatro eixos, contendo aproximadamente 150 metas. O objetivo é prevenir e controlar o desmatamento na Amazônia, promovendo a conservação e proteção da região.