TRF-4 reduz pena e concede prisão domiciliar para Antonio Palocci

O julgamento ocorreu nesta quarta-feira (28)

FACEBOOK WHATSAPP TWITTER TELEGRAM MESSENGER

Por 2 votos a 1, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) decidiu reduzir a pena de Antonio Palocci na Lava Jato para 9 anos e 10 dias, com cumprimento em regime semiaberto com prisão domiciliar com monitoramento eletrônico. O julgamento ocorreu nesta quarta-feira (28). A defesa ainda pode recorrer.

Palocci está preso desde 2016 na Polícia Federal, em Curitiba. De acordo com a assessoria do tribunal, a decisão será comunicada imediatamente à 12ª Vara Federal de Curitiba.

A defesa de Palocci afirmou que está satisfeita com a sentença, mas que vai esperar o acórdão ser publicado para definir se será necessário entrar com recurso. Sobre a soltura de Palocci, o advogado Tracy Reinaldet disse que está indo a Curitiba para levar a certidão dessa decisão à Polícia Federal, e tentar liberar seu cliente ainda nesta quarta-feira.

Com a decisão do TRF-4, Palocci poderá deixar a residência onde mora apenas para trabalhar, e deverá dormir e passar os finais de semana em casa com monitoramento eletrônico.

Os desembargadores concederam benefícios com base na delação premiada do ex-ministro, condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A votação não foi unânime, porque o desembargador Victor Luiz dos Santos Laus divergiu em alguns termos. O conteúdo dos votos ainda não foi divulgado.

A ação investiga negociação de propinas com a Odebrecht, beneficiada em contratos com a Petrobras. O julgamento começou no dia 24 de outubro, mas um pedido de vista adiou a decisão.

VOTOS

O relator da Lava Jato na segunda instância, João Pedro Gebran Neto, aumentou a pena de Palocci para 18 anos e 20 dias, mas depois considerou a delação premiada do ex-ministro, assinada com a Polícia Federal e homologada pelo tribunal. Com isso, reduziu a pena para 9 anos e 10 dias, em regime semiaberto com prisão domiciliar com monitoramento eletrônico.

O revisor Leandro Paulsen acompanhou o relator, em voto nesta quarta-feira. O último desembargador, antes de votar, solicitou uma questão de ordem.

Victor Laus pediu para analisar se Palocci faria jus aos benefícios do acordo de delação. Com isso, a 8ª Turma entendeu que, ao fim do julgamento, a sessão seria fechada, porque houve entendimento de que os fatos da delação ainda estão sob sigilo de investigação, sendo restrito apenas aos advogados de defesa e ao MPF.

Após a questão de ordem, a sessão foi retomada. Na leitura da decisão, foi informado que o resultado foi por maioria, nos termos do voto do relator, apenas com com divergência de Laus, não detalhada.

Na primeira instância, Palocci foi condenado a 12 anos e 2 meses por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

CRIMES

De acordo com a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), Palocci negociou propinas com a Odebrecht, beneficiada em contratos com a Petrobras. Ex-executivos da empreiteira afirmaram que o codinome "Italiano", que aparece em uma planilha ao lado de valores, fazia referência ao ex-ministro, que nega as acusações.

Nesta mesma sessão, outros julgamentos da Lava Jato estão previstos, como do ex-ministro José Dirceu, do ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, e do ex-deputado Cândido Vaccarezza.

O julgamento de Dirceu terminou antes do de Palocci, e o TRF-4 decidiu manter a pena do ex-ministro em 8 anos e 10 meses. É a segunda condenação dele na Lava Jato.



Participe de nossa comunidade no WhatsApp, clicando nesse link

Entre em nosso canal do Telegram, clique neste link

Baixe nosso app no Android, clique neste link

Baixe nosso app no Iphone, clique neste link


Tópicos
SEÇÕES