Marcelo Castro vai remanejar R$ 19,4 bi do orçamento secreto para Congresso

O relator do Orçamento de 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI), afirmou nesta segunda-feira (19) que, em razão da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que derrubou o modelo atual de distribuição das emendas de relator, os R$ 19,4 bilhões que estavam reservados para esse dispositivo serão redistribuídos para o atendimento de emendas de bancada e emendas de comissão.

Segundo Castro, como o Supremo considerou inconstitucionais as chamadas emendas RP-9, esses recursos que estão sobrando deverão ser realocados em outras rubricas.

Senador Marcelo Castro é relator do orçamento IReprodução TV Câmara)

“Eu não posso, por iniciativa própria, colocar onde eu quiser. Eu só posso alocar esse recurso onde houver emenda. Onde houver solicitação. Então, o que remanesce hoje são emendas de bancadas e emendas de comissão. Como as emendas de comissão são de caráter geral, nacional, nós vamos dar preferência ao atendimento às emendas de comissão. Nós vamos pegar esses R$ 19,4 bi e distribuir pelas emendas de comissão do Congresso Nacional, tanto da Câmara  quanto do Senado”, afirmou o senador.

Segundo o senador, as emendas de comissão são de caráter nacional e destacou que vai precisar readequar seu parecer, que pretende ver votado na quarta-feira, 21, na Comissão Mista de Orçamento e, se possível, no plenário do Congresso no mesmo dia.

"O Executivo mandou R$ 19,4 bilhões para serem alocados em RP-9. Como o STF considerou inconstitucional, houve reserva, temos que realocar em algum lugar. Não posso colocar onde quiser, só onde houver emenda, de bancada ou de comissão. A maioria dos recursos de RP-9 são alocados na saúde e educação. Vamos continuar fazendo assim. Como as emendas de comissão são de caráter nacional, vamos dar referência a elas, da Câmara e do Senado", afirmou o senador ao deixar uma reunião com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), no fim da tarde.

O senador Marcelo Castro vai se reunir nesta terça-feira, 20, com sua equipe para detalhar as alterações que precisa fazer em seu parecer do Orçamento e apontou a realocação do orçamento secreto como a principal delas. (Fonte: Agência Câmara de Notícias)