Grupo de trabalho que discutirá o novo Código de Processo Penal foi instalado na Câmara nesta quarta-feira, 30, e será coordenado pela deputada Margarete Coelho (PP). O grupo tem como objetivo analisar os projetos de lei em trâmite na Casa para, a partir daí, elaborar uma proposição legislativa destinada a instituir um novo Código de Processo Penal visando fortalecer a frente contra o crime organizado, a corrupção, os crimes hediondos e aperfeiçoar os institutos processuais para garantir maior celeridade e eficácia da persecução penal.
A deputada Margarete Coelho destaca a importância de revisitar o Código de 1941 para sanar deficiências e fazer atualização conforme as demandas atuais. O grupo tem prazo de 90 dias para atualizar os trabalhos.
O trabalho não começará do zero tendo em vista que o tema é discutido no Congresso Nacional há pelo menos uma década, e tem como texto base o Projeto de Lei nº 8045/2010, proveniente do Senado Federal e elaborado por juristas. A essa proposição se encontram apensados 376 projetos de lei, tendo já sido realizadas diversas audiências públicas nas duas casas legislativas.
Roteiro de trabalho
No evento de lançamento, a deputada Margarete Coelho apresentou o roteiro de plano de trabalho que prevê a realização de Reuniões Internas e Deliberativas debatendo e dividindo as discussões por temáticas. A coordenadora do GT informou que todas as reuniões deliberativas serão realizadas às 10h de terça-feira sendo transmitidas via internet para a sociedade.
Também será criada uma página no portal da Câmara dos Deputados a fim de que todas as informações, documentos e contribuições estejam disponíveis. Ao final, além dos subsídios colhidos, o Grupo apresentará uma sugestão de proposição, que represente o texto que a maioria de seus membros repute a mais adequada.
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