Ministra Assusete Dumond, do STJ, recebe título de cidadã piauiense

A ministra Assusete Dumond Reis Magalhães, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), recebeu nesta quinta-feira, 2, o título de Cidadã Honorária Piauiense, em solenidade realizada na Assembleia Legislativa do Piauí e prestigiada por desembargadores federais, estaduais, como os desembargadores Sebastião Ribeiro Martins, Carlos Eduardo Moreira Alves, Pires Brandão, Eduardo Moraes da Rocha,  deputados, senadores e familiares.

A ministra diz que já tinha esse sentimento de ser filha da terra. "Hoje estamos apenas formalizando esses laços estreitos que já existiam", afirmou, declarando que tem o Piauí no coração há muito tempo, conhece as praias do Estado.

Ao chegar à Assembleia, a ministra informou que a Justiça Federal começou processo de interiorização há cerca 10 anos e no Piauí conta com cinco varas, procurando aproximar o Judiciário Federal ao cidadão, de modo especial ao hipossuficiente, que não tem condições de fazer o deslocamento à capital.

"Esse é o caminho efetivamente para que o Judiciário, de modo geral, se torne mais democrático e que todos possam ter acesso. Vivemos num País em que existe muita desigualdade social. Então, é preciso que o Judiciário busque essa parcela da população, muitas vezes invisível para o Estado", explicou.

A proposta da homenagem foi do deputado estadual Henrique Pires, que saudou a ministra que é de Minas Gerais e disse que há muito o Piauí estava devendo esse título, pois ela foi responsável pela instalação da Vara da Justiça Federal em Parnaíba.

Aprovada em inúmeros concursos, a ministra teve uma trajetória expressiva, presidiu o TRF1, depois nomeada para o STJ e conquistou êxito na vida funcional sem prejuízo à vida pessoal.

Ministra destaca história e cultura do Piauí

Emocionada, no seu discurso, a ministra agradeceu a homenagem recebida aos deputados e a todos os piauienses pela generosa outorga. Ela mostrou conhecimento da história do Piauí, citando o papel importante do estado na consolidação da independência do Brasil através da Batalha do Jenipapo.

"Quero agradecer a todos aqueles, piauienses ou não, que contribuíram e que conspiraram 'mineiramente' para a outorga desse título", citando o desembargador federal Pires Brandão, notável magistrado e de elevada sensibilidade social

"Honra-me profundamente tornar-me cidadã do Piauí", disse a ministra, mostrando conhecimento geográfico, histórico e cultural do Piauí. A ministra destacou os sítios arqueológicos do Estado, a culinária que torna o estado inesquecível, as praias, o Museu do Homem Americano, o Delta do Parnaíba, o bumba-meu-boi, a congada, o reisado e ressaltou o poeta Da Costa e Silva, autor do Hino do Piauí.

Ela também destacou que o Piauí deu ao Brasil grandes nomes que enriqueceram a história com valorosos nomes na área jurídica e líderes transformadores na história econômica, política e cultural e citou Petrônio Portella, Wellington Dias, o governador do Distrito Federal Ibaneis Rocha, Marcos Vinicius Furtado Coelho, desembargador Daniel Paes Ribeiro, Pires Brandão e os ministros piauienses Evandro Lins e Silva, Sousa Marins, Firmino Ferreira Paz, Aldir Passarinho (já falecido) e o contemporâneo Nunes Marques, hoje ministro do Supremo Tribunal Federal.

A ministra destacou a disputa do Piauí com o Ceará pela recuperação dos limites territoriais da terra, que ainda perdura em face da existência de uma ação cível originária no STF sobre o tema.

Ministra faz homenagem ao Judiciário do Piauí

No seu discurso, a ministra fez referência e homenagem ao Poder Judiciário no Piauí, estadual e federal. "Tem o Piauí uma Justiça Estadual forte, com 67 comarcas, 20 desembargadores na Corte Estadual e nela tramitam cerca de 919 mil feitos. Ao longo da história da Justiça Federal, desde 1890, passando pela sua posterior extinção em 1937 e pela sua recriação pelo Ato Institucional Nº 2 de 65, pela sua reinstalação e até os dias atuais, derrubaram mitos e ideologias na sociedade contemporânea, com repentina e radical mudanças de paradigmas", disse.

Judiciário nacional mostrou a que veio

A ministra diz que o mundo passou por mudanças no âmbito da informática, da tecnologia, da engenharia genética, da ciência e do modos operandi da criminalidade, exigindo do Judiciário tanto estadual quanto federal uma pronta resposta a reclamos e as circunstâncias do mundo contemporâneo. 

"Mas a Justiça Federal mostrou a que veio. Todo o Judiciário nacional mostrou a que veio, soube adequar-se às necessidades do mundo contemporâneo. Esteve e está presente, acompanhando e fazendo a história democrática do Brasil, comprometida com a defesa dos Direitos Difusos e Coletivos, dirimindo as questões mais complexas que envolvem o cotidiano da grande maioria da população brasileira, em face da natureza das causas que chegam à Justiça Federal.

Ao longo do tempo, a ministra disse que várias iniciativas foram adotadas, como a criação dos 5 tribunais regionais federais em 1988, o que deu novo perfil à Justiça Federal. "Foram instalados postos avançados da Justiça Federal nos municípios onde não havia sede e isso ocorreu também no Piauí, como em Piripiri e em Parnaíba", disse, enfatizando que esses postos avançados representaram a gênese do surgimento de varas federais no interior.

Ela destacou a consolidação da descentralização da Justiça Federal que facilitou o acesso da sociedade ao Poder Judiciário e conta que foi instalado no Piauí as subseções judiciárias de Parnaíba, Floriano, Picos, São Raimundo Nonato e Corrente. "Em 2001 foram implementados os juizados especiais federais, um divisor de águas na história da Justiça Federal com incremento de práticas conciliatórias aproximando a instituição da sociedade, notadamente dos segmentos mais carentes da população", disse.

Na obra do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Justiça em Números, em 2019, dos cinco temas mais demandados na Justiça Federal, quatro diziam respeito a temas previdenciários, o que demonstra a enorme relevância social da Justiça Federal, especialmente num momento de crise econômica e social em que o País vive em decorrência da pandemia.

A ministra também destacou a operacionalização da Justiça Itinerante, Juizados Fluviais e Rodoviários com carretas e barcos para garantir a prestação jurisdicional aos hipossuficientes, desde o sertanejo, aos ribeirinhos do Amazonas e chegando até as áreas de fronteiras.

Desses 54 anos de Justiça Federal no Piauí, comemorado no dia 27 de maio, é preciso registrar a presença de notáveis magistrados que passaram por esse período. "Cada um deixou sua marca e os frutos de sua inteligência, de sua energia e de seu trabalho em prol do fortalecimento da Justiça Federal nesse Estado, fazendo-a respeitada no cenário jurídico nacional", disse, enfatizando que o baluarte primeiro da juristição reside na dimensão humana.

"Não tenho dúvida em afirmar que os magistrados estaduais e federais, homens e mulheres que contruíram e continuam a edificar a história do Judiciário local, souberam com coragem, determinação e espírito público, exercer o seu ofício com a importância que transcende a da própria lei", disse, citando o Apósto Paulo, quando afirmou que Boa é a lei se aplicada com retidão.