Ministra autoriza concurso com 814 novas vagas no Governo Federal

Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) terá 814 novos cargos preenchidos através de concurso público, de acordo com a Portaria GM/MGI nº 1.369, publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira, 10 de abril de 2023. Serão 296 vagas para Analista em Ciência e Tecnologia, 253 para Pesquisador e 265 para Tecnologista, todos com exigência de nível superior. O documento com a previsão foi assinado pela ministra da Gestão Esther Dweck. 

O provimento dos cargos dependerá de autorização do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, e estará condicionado à homologação do resultado final do concurso e à declaração do ordenador de despesa responsável sobre a adequação orçamentária e financeira da nova despesa à Lei Orçamentária Anual e sua compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, demonstrando a origem dos recursos a serem utilizados.

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A responsabilidade pela realização do concurso público será do órgão ou da entidade de que trata a Portaria, que deverá editar as respectivas normas, observar as leis e os regulamentos que tratem sobre políticas de reserva de vagas em concursos públicos e assegurar que as ações e procedimentos previstos estejam alinhados ao alcance da efetividade de tais políticas. O prazo para a publicação do edital de abertura do concurso público será de até seis meses, contado a partir da publicação da Portaria, e o prazo de antecedência mínima entre a publicação do edital e a realização da primeira prova do certame será de dois meses.

A não publicação do edital de abertura do concurso público no prazo estabelecido implicará a perda dos efeitos da Portaria e o cancelamento do atesto de disponibilidade orçamentária para a realização do concurso público. A Portaria entra em vigor na data de sua publicação.