Ministro Luiz Fux abre comemoração dos 123 anos do TCE-PI com palestra

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, participou da abertura da programação de aniversário de 123 do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), durante evento realizado nesta sexta-feira, 5, no TCE.  Na solenidade, ele ministrou a palestra “Os Tribunais de Contas e o STF: Eficiência, Controle e Accountability”.

Em sua palestra, o ministro falou da importância da atuação dos tribunais de contas como órgão de controle, que avaliam a aplicação dos recursos. É um órgão a serviço da sociedade, que verifica se os recursos públicos têm boa aplicabilidade, são gastos  com responsabilidade, transparência, clareza e satisfação dos direitos fundamentais previstos na Constituição Federal.

Segundo o ministro, o Tribunal de Contas se dedica à apuração da utilização dos gastos públicos verifica se o dinheiro público é bem aplicado, bem gasto.

"Quem usa o dinheiro público tem que ser transparente, tem que ser claro e tem que ser efetivo. Deve dizer onde gasta, por que gasta e anunciar que é essa é a melhor efetividade da utilização do dinheiro público. Às vezes o menor preço não é o melhor para a administração pública", disse.

O papel do Tribunal de Contas não só dedica a apuração do gasto público, mas com a sua qualidade, no que diz respeito à eficiência.

Segundo o ministro, o Direito precisa ser eficiente. "O máximo de resultado com o mínimo de dispêndio", disse, enfatizando que essa é a tônica. "Nós, do Direito, nunca pensamos nisso. Hoje somos obrigados a nos debruçar sobre a análise do custo-benefício da atuação do Judiciário. O que vale mais a pena? A intervenção ou não intervenção judicial?", questionou e disse que, atualmente, se fosse advogado sempre trabalharia com a análise econômica do Direito.

O ministro destacou ainda o Programa Destrava Brasil, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), referente a destravar as grandes obras do País. "Ele permite que retomemos a realização de grandes obras públicas e descobrir um dado fantástico, o Brasil é um país extremamente saudável, tem 1 trilhão de créditos recebíveis, um trilhão de ações", disse, enfatizando que falou aos administradores e advogados, que o Brasil pode pagar dívidas com seu patrimônio, tanto que se imaginou a criação do Ministério do Patrimônio. "Isso é dação em pagamento. Como também pode, em vez de impor sanções, pode determinar a empresa que, ao invés de pagar a multa, faça uma obra", disse.

O ministro afirmou que o Supremo Tribunal Federal aprovou, por unanimidade, o Marco Legal do Saneamento. "Em poucos anos poderemos ter esgoto e água potável para 99% da população brasileira", disse, ressaltando mais uma vez a importância de se converter as multas com a determinação de construção de infraestrutura de saneamento, por exemplo.

Segundo o ministro, muitos imaginam que o Tribunal de Contas só avalia o uso de dinheiro público. "Não, ele avalia também a locação de recursos", disse, destacando que saúde, educação e segurança formam o pilar do mínimo existencial.

O ministro lembrou de outras vindas a Teresina, da lembrança que ficou hospedado no Blue Tree Towers Rio Poty e na sua palestra destacou a importância da atuação dos tribunais de contas como órgão de controle, que avaliam a aplicação dos recursos. É um órgão a serviço da sociedade, que verifica se os recursos públicos têm boa aplicabilidade, são gastos com responsabilidade, transparência, clareza e satisfação dos direitos fundamentais previstos na Constituição Federal.

No encerramento da programação desta sexta-feira, o ministro Luiz Fux recebeu o Colar do Mérico do TCE, Conselheiro Jesual Cavalcante, das mãos da presidente Lílian Martins e do conselheiro Kleber Eulálio.

Emocionado com a homenagem, ele relatou uma experiência de sua vida. Filho de imigrantes da Romênia, que vieram ao Brasil por conta da guerra e foram bem recebidos no País.

No Rio de Janeiro, ele cresceu no subúrbio, estudou em escola pública, fez curso superior em universidade pública. 

Trabalhou como office boy e um dia, apareceu uma oportunidade de um trabalho na Shell Brasil e por sua competência, como advogado, logrou êxito nos processos da empresa e foi responsável por recebimentos de créditos. Na época, foi convidado pela Shell para ir para Inglaterra e só não foi por conta da negativa do pai, que o alertou de que a família foi bem recebida no Brasil, estudou em escola e universidade pública e pediu que ele devolvesse ao Brasil tudo o que recebeu.

A presidente do TCE, conselheiros Lilian Martins, disse que essa é uma data importante. "Nosso Tribunal é um dos mais respeitada do País", disse. Ela saudou o ministro Luiz Fux é disse que o momento é impar.

Ela destacou os talentos do esporte, como faixas preta de jiu-jitsu, espiritualista, guitarrista, professor da UERJ.