MP libera 100% de capital estrangeiro em cias aéreas

Medida anunciada pelo Governo Federal poderá ajudar a Avianca

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O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, anunciou nesta quinta-feira, dia 13, uma medida provisória (MP) que acaba com a restrição ao capital estrangeiro nas companhias aéreas. Atualmente, o limite é de 20%.

Já há um projeto em tramitação no Congresso que acaba com essa limitação, mas o governo decidiu antecipar e anunciar uma MP. Segundo interlocutores, a medida poderá ajudar a Avianca, que pediu recuperação judicial.

A medida foi assinada na manhã desta quinta pelo presidente Michel Temer e será publicada em uma edição extra do Diário Oficial nesta tarde. O texto da nova MP altera a lei do Código Brasileiro da Aeronáutica, revogando os dispositivos que implementavam o limite de 20%.

Durante o anúncio, o ministro Padilha afirmou que a medida era muito esperada pelo setor e que ela resolveria, segundo ele, um dos principais problemas da aviação brasileira que é a fonte de financiamento.

"Isso vai resolver um dos principais problemas da aviação brasileira, que é a fonte de financiamento. Na medida que tenhamos a implementação dessa política, vamos ter novas companhias, novos destinos e com isso nós vamos estimular o turismo, a geração de emprego na aviação civil e as passagens poderão ser muito mais baratas", declarou.

Padilha negou que a assinatura da medida provisória tivesse ligação com o fato da Avianca, uma das principais companhias aéreas brasileiras, ter entrado com pedido de recuperação judicial no início desta semana por risco de paralisar suas operações.

"A Avianca poderá ser beneficiada com esse processo, mas a medida já era uma pretensão do presidente Michel Temer e ele decidiu fazê-la agora porque viu que o novo governo demonstrou plena afinidade com o tema", afirmou.

O ministro Eliseu Padilha afirmou ainda que a medida foi negociada com Paulo Guedes, futuro ministro da Economia de Jair Bolsonaro, e que as alterações estavam sendo feitas em "consonância" com o novo governo. "Conversamos com o ministro paulo guedes e estamos fazendo em consonância com o novo governo", disse.



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