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MP propõe ação contra cidade de Caxias

MP quer suspensão imediata dos contratos celebrados entre o município e a Casa de Saúde de Caxias

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O Minist?rio P?blico Federal em Caxias prop?s a??o civil p?blica contra o munic?pio de Caxias (MA), a Casa de Sa?de e Maternidade de Caxias Ltda. e outros, pedindo a suspens?o imediata dos efeitos dos contratos celebrados entre o munic?pio e a Casa de Sa?de e Maternidade de Caxias, para presta??o dos servi?os de nefrologia e tomografia computadorizada, com a conseq?ente suspens?o dos repasses de verbas do SUS.

O Minist?rio P?blico Federal no Estado do Maranh?o vem propondo, j? faz alguns anos, a?es que visam anular contratos administrativos celebrados entre o Estado do Maranh?o e Hospitais Particulares, contratados para prestarem servi?o de sa?de atrav?s do SUS, sem que tenha havido qualquer procedimento licitat?rio para tanto. As a?es v?m sendo julgadas procedentes pelo Tribunal Regional Federal da 1? Regi?o.

Muitos desses processos est?o atualmente em fase de execu??o, que consiste basicamente em verificar se o contrato declarado nulo n?o est? mais fazendo efeito, ou seja, se cessou a presta??o de servi?o.

Apesar de tudo isso, por?m, a Casa de Sa?de e Maternidade de Caxias, juntamente com outros estabelecimentos de sa?de, foi contratada sem licita??o para prestar servi?os atrav?s do SUS, pelo Munic?pio de Caxias.

O prefeito alegou que esse caso dispensava a licita??o, por impossibilidade de concorr?ncia, uma vez que a Casa de Sa?de e Maternidade de Caxias ? o ?nico hospital da regi?o que presta servi?os de nefrologia e tomografia computadorizada.

Para o procurador da Rep?blica Alexandre Assun??o e Silva, autor da a??o, a Casa de Sa?de e Maternidade de Caxias n?o poderia ter sido contratada, com ou sem licita??o, j? que esse procedimento fere o princ?pio da moralidade administrativa, uma vez que beneficiou e continua beneficiando o atual prefeito, Humberto Coutinho, pois este era e continuando sendo um dos principais s?cios do hospital.

Consta do Contrato da Casa de Sa?de e Maternidade de Caxias que o atual prefeito de Caxias foi um dos s?cios fundadores da institui??o, integralizando-a com dez quotas de dez mil reais, no ano de 1993.

Nos ?ltimos anos foram feitas v?rias altera?es no contrato social da entidade, para aumentar os investimentos de Humberto Coutinho. Posteriormente, o prefeito, afastou-se da presid?ncia da sociedade, mantendo, por?m, seu percentual de quotas no mesmo percentual de 49,77%.

Desse modo, v?-se que, desde sua funda??o, a Casa de Sa?de e Maternidade de Caxias tem como um dos seus principais s?cios o atual prefeito de Caxias, com participa??o societ?ria que beira 50% do total.


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