MPs voltam a trancar pauta de votações do Senado

O Senado recebeu da C?mara dos Deputados, nesta quinta-feira (13), duas medidas provis?rias e quatro projetos de lei de convers?o - proposi?es que j? chegam com o prazo de 45 dias para aprecia??o pelo Congresso Nacional esgotado. J? aprovadas pela C?mara, as mat?rias passam a sobrestar imediatamente todas as delibera?es da Casa.

A primeira medida provis?ria (MP 400/07) concede cr?dito extraordin?rio de R$ 20 milh?es ? Presid?ncia da Rep?blica para aplicar na Empresa Brasil de Comunica??o (EBC) e de R$ 30 milh?es ao Minist?rio da Sa?de para campanhas educativas relacionadas ao combate da dengue e da Aids. A segunda medida provis?ria (MP 402/07) abre cr?dito extraordin?rio de R$ 1,64 bilh?o em favor de diversos minist?rios.

Os projetos de lei de convers?o enviados s?o os seguintes: o PLV 3/08, proveniente da MP 399/07, que concede cr?dito extraordin?rio de R$ 456,62 bilh?es ? Presid?ncia da Rep?blica e a minist?rios; o PLV 4/08, proveniente da MP 401/07, que reajusta a remunera??o dos integrantes da Pol?cia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, bem como dos delegados e policiais civis do DF; o PLV 5/08, proveniente da MP 403/07, que regula o servi?o de franquia postal e determina sua contrata??o junto ? Empresa Brasileira de Correios e Tel?grafos (ECT) por meio de licita??o, atendendo a decis?o do Tribunal de Contas da Uni?o (TCU); e o PLV 6/08, proveniente da MP 404/07, que estabelece um novo cronograma de pagamentos de benef?cios da Previd?ncia Social na rede banc?ria.