Na Assembleia, órgãos do Piauí pedem maior Orçamento para 2022

Na audiência pública realizada pela Comissão de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) do Estado para o exercício financeiro de 2022, o Ministério Público, Defensoria Pública e Tribunal de Contas do Estado criticaram o aumento maior de valores para o Executivo em relação aos demais poderes e órgãos.

A secretária de Planejamento, Rejane Tavares, apresentou, em detalhes, o Projeto de Lei Orçamentária enviada pelo Executivo e disse que o PLOA está de acordo com os desafios estratégicos estabelecidos para a gestão em 2022 e a receita prevista determina as prioridades.

Outro desafio apresentado pela secretária foi o da territorialização do orçamento. Rejane Tavares falou que a lei tenta facilitar a realização de políticas públicas condizentes com as desigualdades atuais e de potencial existentes entre as diversas regiões do Piauí. A dificuldade de ter tendências claras de projeção de receita também foi considerada pela secretária. Segundo ela, esse cenário se deve à crise sanitária.

Deputado Henrique Pires discute orçamento (Divulgação Alepi)

Principais incrementos

Para buscar enfrentar esses desafios, considerados os mais importantes, cinco áreas terão os principais incrementos no orçamento de 2022 em relação ao de 2021: 

Inclusão Social - 32% de crescimento;

Defesa Civil - 32%;

Educação - 25%;

Cultura - 24% 

Saúde - 21%. 

Henrique Pires já tinha ciência das demandas

O deputado Henrique Pires (MDB), presidente da Comissão de Finanças e relator da LOA, afirmou que, em tratativas anteriores, já tinha conhecimento das demandas de todos os órgãos presentes e que esperava ouvi-los para reduzir os problemas gerados por um orçamento que sempre é limitado diante dos desafios do estado.

Ciente desses obstáculos, a deputada Teresa Britto (PV) fez seus questionamentos iniciais sobre a distribuição de valores e fez um comparativo entre o orçamento destinado ao Gabinete Militar, à Coordenadoria de Políticas Públicas para Mulheres e a Secretaria Estadual para Inclusão de Pessoas com Deficiência. “Ela considerou que o primeiro órgão receberá valores além de suas necessidades e os dois últimos terão recursos abaixo do que seria imprescindível”, disse.

A deputada reforçou a crítica de representantes de outros poderes sobre a disparidade do crescimento da despesa em relação ao Executivo. Antes da parlamentar, a promotora Cláudia Seabra e o conselheiro do Tribunal de Contas, Jackson Nobre Veras, destacaram que a receita prevista para o Judiciário teve um crescimento de cerca de 7%, enquanto para o Governo do Estado foi em torno de 17%.

MP: Aumento não seria capaz de suprir inflação dos aluguéis dos prédios

Cláudia Seabra afirmou que esse aumento dado ao Ministério Público não seria capaz de suprir a inflação dos aluguéis dos prédios onde o órgão funciona e a substituição de funcionários que devem se aposentar.

O defensor público-geral, Erisvaldo Marques, corroborou com as críticas feitas à Lei Orçamentária de 2022. Segundo ele, a reforma do prédio da Defensoria Pública e um concurso público que está em execução só foram possíveis por causa de emendas parlamentares destinadas pelos deputados Severo Eulálio (MDB), Francisco Limma (PT) e Teresa Britto.