No STF, Wellington Dias quer garantir recursos para 13º

O governador Wellington Dias afirmou que apesar das dificuldades financeiras está fazendo o possível para o Governo do Estado garantir o pagamento do mês de dezembro e do 13º salário dos servidores públicos estaduais, além da manutenção dos serviços para a população.

Ele acompanhou a votação do projeto de securitação da dívida, que ficou para a próxima semana e viu no Supremo Tribunal Federal (STF) a ação dos Estados para o pagamento de cotas do Fundo de Participação (FPE) retidas pelo Governo Federal. Wellington disse que o Piauí espera definição da Câmara e do Senado com relação à votação da matéria, que trata da recuperação de R$ 14 milhões do FPE, que foi retido pela União.

Wellington afirmou que o pagamento da segunda parcela do 13º salário será garantido com esse entendimento. O Piauí deve receber R$ 408 milhões. “Estamos trabalhando em duas frentes que diz respeito às receitas devidas para este ano. O lado bom foi a abertura de um entendimento com o Presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli, com os apoios da Câmara e Senado para juntos ao presidente Michel Temer mediarmos para não ser uma causa com solução fruto de entendimento entre todos”, disse.

Para o governador, os recursos são direitos dos Estados. “Deve ocorrer na próxima semana a votação. Serão mais ou menos R$ 14 bilhões que foram retirados do FPE. O Piauí deve receber 408 milhões. O mês de novembro já recebeu 20% com relação a novembro do ano passado. Deve ter 15 pontos percentuais de recursos que é o que vem sendo subtraído mês a mês. Em setembro retiramos 65 milhões”, disse.

Segundo o governador, o Governo do Estado se preocupa com o pagamento dos fornecedores. Porém, ele afirma que o pagamento da folha é prioridade.