Novas regras fiscais devem ser aprovadas neste semestre, garante Pacheco

O senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Congresso Nacional, assegurou que as novas regras fiscais devem ser aprovadas ainda neste semestre. Durante uma entrevista coletiva, ele garantiu que há boas perspectivas para o marco fiscal na Câmara dos Deputados. Assim que o projeto chegar ao Senado, ele receberá a devida atenção e rapidez. "Ainda neste semestre, entregaremos esse marco fiscal em substituição ao teto de gastos públicos", afirmou ele após uma reunião realizada nesta terça-feira, 23, na residência oficial da presidência do Senado, com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o presidente da Câmara, Arthur Lira.

Além de Fernando Haddad e dos presidentes da Câmara e do Senado, a reunião também contou com a participação do secretário-executivo da pasta, Gabriel Galípolo, e dos deputados Cláudio Cajado (PP-BA), relator do arcabouço fiscal, e Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), relator da reforma tributária. Além disso, estiveram presentes o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, e empresários do setor produtivo.

Segundo o deputado Arthur Lira, o texto que estabelece as novas regras fiscais deve ser analisado pelo plenário da Câmara dos Deputados até esta quarta-feira (24). No início da tarde desta terça-feira, o deputado se reuniu com líderes partidários para avaliar o nível de consenso que o projeto tem entre os parlamentares.  "Eu não tenho dúvidas de que o dia de hoje será simbólico para essa reta final. A votação do arcabouço hoje para amanhã na Câmara, sendo enviado ao Senado com a maior brevidade possível", afirmou Lira.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que há consenso sobre a importância da reforma tributária e das novas regras fiscais nas duas Casas Legislativas. "Não houve uma única voz discordante sobre esses dois assuntos, que impulsionarão o desenvolvimento do país", argumentou o ministro após a reunião. Apesar do tom conciliador, Arthur Lira aproveitou a entrevista para afirmar que o Congresso Nacional não apoiará tentativas do governo de reavaliar propostas recentemente aprovadas pelo Legislativo.

Recentemente, deputados impediram alterações no marco legal do saneamento. O governo tem sinalizado que tentará reverter a privatização da Eletrobrás, que também já foi aprovada. "A revisão de temas votados recentemente pelo Congresso deve ocorrer, quando ocorrer, no âmbito do Congresso. É importante que acalmem os ânimos em relação a essas pautas, que efetivamente não terão apoio nos plenários das duas Casas, independentemente da vontade do presidente Arthur ou do presidente Pacheco", declarou Lira.