Novo Código Eleitoral barra Sergio Moro nas eleições de 2022

A proposta do novo Código Eleitoral, elaborada pela deputada Margarete Coelho (Progressistas-PI), incluiu de última hora um dispositivo que pode barrar qualquer pretensão eleitoral do ex-juiz Sergio Moro e afastá-lo da disputa pelo Palácio do Planalto em 2022.

A última redação do texto, protocolada nesta quarta-feira, 25, na Câmara dos Deputados, prevê que juízes e promotores ficam impedidos de se candidatar até cinco anos depois de deixar o cargo. O texto ainda precisa ser aprovado por deputados e senadores para entrar em vigor.

Exoneração do cargo

Moro pediu a exoneração do cargo de juiz federal em novembro de 2018 para assumir o posto de ministro da Justiça e Segurança Pública do presidente Jair Bolsonaro. Pelo prazo fixado por Margarete, a quarentena do ex-juiz da Lava Jato só termina em 2023, o que inviabilizaria qualquer candidatura dele no pleito do próximo ano. 

Segundo aliados de Margarete, o veto foi uma demanda de partidos de centro. A medida atingiria não apenas Moro, mas também delegados e promotores que possam atrair holofotes para se cacifar politicamente.  

Ex-juiz Sergio Moro Foto: Sérgio Lima/Poder360  

Projeto tem 371 páginas

O projeto de lei complementar, que reúne 371 páginas e traz 905 artigos que atingem a legislação eleitoral, já havia provocado controvérsia por conta de outros pontos, ao esvaziar as competências do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), permitir a contratação de auditorias privadas para analisar a prestação de contas de candidatos — e impedir que plataformas digitais excluam as contas de candidatos durante o período de campanha. 

O senador Alvaro Dias (PR), líder do Podemos, criticou a medida. “Enquanto enfraquece a Lei da Ficha Limpa e briga para aumentar o fundão eleitoral, a Câmara tenta impedir, a toque de caixa, candidaturas de juízes e promotores. A tentativa de retroagir a lei tem como único objetivo atingir o ex-juiz Sergio Moro. Por que a Câmara não coloca em votação o fim do foro privilegiado e a volta da prisão em segunda instância? Com certeza, essas pautas são de interesse máximo da população porque inibem a corrupção”, afirmou o senador.