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Orçamento da União prevê concursos para Judiciário, MPT e Executivo em 2022

Aumento na criação de cargos e funções no Judiciário foi de 1.957 no projeto original para 2.586. Poder Executivo manteve sua previsão de prover 53.442 cargos e funções civis

No ofício encaminhado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes,  ao relator-geral do Orçamento, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), pede a mudança nas autorizações para criação ou provimento de cargos e funções. 

Isso se deve ao aumento na criação de cargos e funções no Judiciário, de 1.957 no projeto original para 2.586. O provimento também aumentou de 2.274 para 4.315 cargos ou funções. Com isso, essas despesas devem aumentar de R$ 243,6 milhões, na estimativa inicial do PLOA, para R$ 520 milhões. O impacto anualizado será de R$ 614 milhões.

A maior parte desse crescimento se deve a anteprojetos de lei que criam 150 cargos na Justiça Eleitoral e 469 funções comissionadas na Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.

Ministério Público do Trabalho vai criar cargos de procurador e funções de planejamentoMinistério Público do Trabalho vai criar cargos de procurador e funções de planejamento

Provimento de cargos

Outra mudança foi no Ministério Público do Trabalho, que vai criar seis cargos de procurador regional do Trabalho e prover mais 234 cargos e funções além do planejado inicialmente. Com isso, o Ministério Público da União deve aumentar suas despesas com criação e provimento de cargos e funções para R$ 36 milhões no ano que vem, com um impacto anualizado de R$ 59,2 milhões.

O Poder Executivo manteve sua previsão de prover 53.442 cargos e funções civis e criar outros 1.129 cargos comissionados militares e gratificações de militares fora da Força. Ainda se espera fixar 11.621 efetivos da Aeronáutica, do Exército e da Marinha. A despesa total com este provimento no Poder Executivo será de R$ 5 bilhões em 2021, com impacto anualizado de R$ 6,6 bilhões. (Fonte: Agência Câmara de Notícias)

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