Aprovada na Câmara Municipal de Teresina conforme documento elaborado pela equipe da Secretaria de Planejamento de Teresina, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) sofreu apenas uma alteração no texto no Projeto de Lei, que foi exatamente com relação à previsão para realização de concursos do ano de 2022.
"Esse ponto foi alvo de emenda pelo Poder Legislativo. No mais, não houve qualquer tipo de alteração, nem mesmo nos anexos da lei", informa o secretário João Henrique.
No exercício de 2022, a receita total prevista pelo Projeto de Lei é de R$ 3,8 bilhões, sendo 1,8 bilhão de recursos próprios e 2,0 bilhões de recursos de outras fontes, oriundas de operações de crédito, convênios.
Segundo o secretário, o valor estimado será dividido em todas as áreas e as prioridades, que ficam com maior aporte de recursos são a saúde, assistência social e educação. "Juntas, abrangem cerca de 55% da previsão de recursos para 2022, ou seja, 2.036,6 bilhões", disse.
Dentre as diversas ações relacionadas a infraestrutura, a LDO 2022 trouxe em seu bojo recursos previstos para Via Marginal Sul, Parque Floresta Fóssil de Teresina, requalificação urbana-ambiental da Vila da Paz, reforma e revitalização do Mercado São José – que está na terceiraª etapa, execução de obras de micro e macrodrenagem, dentre outras ações.
A LDO 2022 prevê a possibilidade de realização de concurso para o próximo ano, todavia, segundo o secretário, a autorização trazida na lei não dispõe acerca dos cargos a serem providos, sendo, portanto, uma autorização genérica para realização de certames.
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