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Pacheco decide rejeitar pedido de impeachment de Alexandre de Moraes

Rodrigo Pacheco recebeu o parecer da Advocacia-Geral do Senado considerando o pedido improcedente

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), decidiu rejeitar o pedido de impeachment apresentado contra o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido),  A decisão foi anunciada na noite desta quarta-feira (25). 

Pacheco recebeu o parecer da Advocacia-Geral do Senado considerando o pedido improcedente. Segundo o entendimento da área jurídica e do próprio senador, não haveria adequação à chamada Lei do Impeachment e, portanto, faltaria “justa causa” para acolhê-lo.

"Como presidente do Senado, determinei a rejeição da denúncia e o arquivamento do processo de impeachment. Esse é o aspecto jurídico. Mas há também um aspecto importante que é a preservação de algo fundamental que é a separação dos poderes, e a necessidade de que a independência dos poderes seja garantida e que haja a relação mais harmoniosa possível", disse em pronunciamento.

Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco Foto: Fabio RodriguesPresidente do Senado, Rodrigo Pacheco Foto: Fabio Rodrigues

O pedido foi enviado ao Senado por Bolsonaro na última sexta-feira (20). Foi a primeira vez que um presidente da República pediu afastamento de um ministro do STF.

Na ocasião, Pacheco já havia indicado que não levaria a ação adiante. "Não antevejo fundamentos políticos, técnicos e jurídicos para o impeachment do ministro do STF, como também não antevejo para o impeachment do presidente da República", declarou, em evento em São Paulo.

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