Pacheco espera que CCJ marque sabatina de André Mendonça na próxima semana

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, disse que a pauta da próxima semana deve incluir a apreciação da indicação de André Mendonça para ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Antes da votação em Plenário, Mendonça precisa ser sabatinado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, que é presidida por Davi Alcolumbre (DEM-AP).

Ele disse esperar que o senador Davi Alcolumbre, presidente da CCJ no Senado, possa designar as reuniões na semana que vem para realização da sabatina de Mendonça e de outras autoridades indicadas. Mas todas essas prerrogativas são do presidente da comissão. 

Rodrigo Pacheco espera que sabatina de André Mendonça seja marcada na próxima semana (Pedro Gontijo/Agência Senado)

Precatórios

O presidente do Senado também anunciou que a CCJ deve votar nesta quarta-feira (24) a PEC dos Precatórios (PEC 23/2021). Ele disse acreditar que há tempo suficiente para, em caso de alteração do texto pelo Senado, encaminhá-lo à Câmara dos Deputados de forma a assegurar o pagamento do Auxílio Brasil ainda este ano.

“O importante é a solução para os precatórios, o respeito ao teto de gastos e, ao mesmo tempo, o espaço de gastos para o programa social”, disse.

Pacheco não considera viável a proposta alternativa que prevê o pagamento de precatórios fora do teto de gastos. Para ele, neste momento não é oportuna a discussão sobre a natureza jurídica dos precatórios, embora considere que esse debate seja possível no futuro.

Orçamento

Diante da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou a suspensão da execução dos recursos das emendas de relator, além de determinar prazo para publicação dos documentos que dão base à distribuição dessas emendas, Pacheco disse que Senado e Câmara deverão publicar um ato conjunto para viabilizar esse procedimento.

Ele também afirmou que a avaliação sobre as emendas de relator deverá pautar um projeto de resolução do Congresso sobre o Orçamento.

“Em relação ao Orçamento de 2020/2021, vamos fazer a demonstração mais transparente possível sobre a destinação dos recursos: aferir o destino de cada centavo desses recursos, a bem do interesse público”. (Agência Senado)