O deputado Paulo Martins solicitou que a Assembleia Legislativa do Piauí encaminhe requerimento à bancada federal piauiense para que derrube o veto presidencial a alguns artigos previstos no Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse).
O programa é voltado para as empresas de eventos e turismo, bastante impactadas pela pandemia do novo coronavírus. Segundo o parlamentar, mais de 2 mil empresas do setor serão prejudicadas no Piauí.
O deputado criticou o presidente Jair Bolsonaro por vetar o trecho que previa indenização às empresas do setor que tiveram perda superior a 50% do faturamento entre 2019 e 2020.
O benefício estava previsto no artigo 6º do texto original aprovado pelo Congresso Nacional em abril. O projeto destinava até R$ 2,5 bilhões do orçamento federal para indenizar as empresas.
O Perse visa beneficiar empresas de hotelaria em geral, cinemas, casas de eventos, casas noturnas, casas de espetáculos e empresas que realizem ou comercializem congressos, feiras, feiras de negócios, shows, festas, festivais, simpósios ou espetáculos em geral e eventos esportivos, sociais, promocionais ou culturais, além de entidades sem fins lucrativos.
Entre outros dispositivos vetados, está o que previa alíquota zero do PIS/Pasep, da Cofins e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) por 60 meses e a extensão, até 31 de dezembro de 2021, do Programa Emergencial de Acesso a Crédito para as empresas do setor.
Também foi retirado dispositivo que determinava que os prazos de validade das certidões referentes aos tributos federais e à dívida ativa da União — expedidas conjuntamente pela Receita e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional — emitidas após 20 de março de 2020 seria de até 180 dias, contados da data da emissão da certidão.
O presidente Bolsonaro retirou ainda possibilidade de uso de 3% do dinheiro arrecadado com as loterias da Caixa e da Lotex, junto com recursos da emissão de títulos do Tesouro, para custear os benefícios dados ao setor.
Segundo dados do Sebrae, o Piauí tem cerca de 2.300 estabelecimentos voltados para o setor de turismo, eventos e entretenimento. Do início da pandemia até agora, cerca de 4.500 trabalhadores formais ficaram desempregados no estado, segundo a Associação de Bares e Restaurantes do Piauí (Abrasel).
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