PF conclui que autor do pedido de CPI incitou atos antidemocráticos

O deputado André Fernandes (PL-CE), autor do requerimento de criação da CPI do Atos Golpistas, instalada nesta quinta-feira (25), no Congresso, foi apontado pela Polícia Federal por ter incitado atos antidemocráticos que resultaram na invasão e destruição das sedes dos Três Poderes, no dia 8 de janeiro deste ano. O parlamentar é um dos integrantes da CPI, indicado pelo PL e está sendo investigado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) a partir de postagens feitas nas redes sociais.

Ao pedir a abertura do inquérito, a PGR viu incitação ao crime em postagens feitas por ele nas redes sociais, além de uma provocação contra o Estado Democrático de Direito. No dia 6 de janeiro, dois dias antes da invasão, Fernandes divulgou “ato contra governo Lula” na Praça dos Três Poderes, em Brasília, prevista para aquele fim de semana. No dia 8 de janeiro, depois que os atos haviam começado, Fernandes publicou imagem com porta de um armário com o nome do ministro Alexandre de Moraes, seguido da legenda: ‘Quem rir, vai preso’.

“Depreende-se que ele coadunou com a depredação do patrimônio público praticada pela turba que se encontrava na Praça dos Três Poderes e conferiu ainda mais publicidade a ela (tendo em vista o alcance das suas redes sociais) restando, portanto, demonstrada sua real intenção com aquela primeira postagem, que era a de incitar a prática delituosa acima citada”, dizem os investigadores.

A polícia ressaltou ainda que "o compartilhamento, pelo próprio investigado, das referidas imagens de destruição do patrimônio público contraria a sua fala de que no dia 08/01/2023, ainda durante os ataques, publicou na sua conta do Twitter que não compactuava com a depredação de patrimônio público”.

Os investigadores classificaram a conduta criminosa de “incitar, publicamente, a prática de crime, qual seja, de tentar, com emprego de violência ou grave ameaça, abolir o Estado Democrático de Direito, impedindo ou restringindo o exercício”.

Em depoimento à PF, o deputado afirmou que "a ocupação de prédios e a depredação de patrimônio não se trata de ação democrática" e que "em nenhum momento convidou, estimulou ou convocou manifestações em frente aos quartéis". O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, deu 15 dias para a PGR se manifestar sobre a conclusão da PF em relação à conduta do parlamentar.

Com informações do g1