PGR defende revogação do afastamento de Ibaneis Rocha do Governo do DF

A Procuradoria-Geral da República (PGR) se posicionou a favor da revogação do afastamento de Ibaneis Rocha (MDB) do cargo de governador do Distrito Federal, em decorrência dos atos antidemocráticos ocorridos na sede dos Três Poderes, no dia 8 de janeiro. A petição foi assinada nessa sexta-feira (10), pelo coordenador do Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos, o subprocurador- geral da República Carlos Frederico Santos.

O governador reeleito foi afastado do cargo por 90 dias após uma ordem do ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes. De acordo com a decisão do ministro do STF o afastamento deve durar até o dia 9 de abril. No entanto, a PGR argumenta que o retorno de Ibaneis às atividades políticas não interferiria na colheita das informações que estão em andamento.

Ibaneis Rocha foi afastado após decisão do ministro Alexandre de Moraes | FOTO:Paulo H. Carvalho/Agência Brasília.

O órgão do Ministério Público Federal (MPF) pontuou ainda que a revogação do afastamento não teria o poder de obstruir as investigações e nem de colocar em risco a ordem pública ou a lei penal.

"Portanto, atualmente não estão preenchidos os requisitos da medida cautelar de afastamento da função pública, sem embargo da futura análise a respeito da existência ou não de provas para a responsabilização penal, quando terminada a colheita dos elementos de convicção para formação da opinio delicti", pontuou Carlos Frederico Santos, coordenador do Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos e subprocurador-geral da República.