PI: deputado propõe a proibição da fabricação e comercialização de gaiolas

Quem desobedecer a norma será multado em R$ 5 mil, nos termos do artigo 57 do Código de Defesa do Consumidor

PI: deputado propõe a proibição da fabricação e comercialização de gaiolas | Alepi
FACEBOOK WHATSAPP TWITTER TELEGRAM MESSENGER

O deputado estadual Ziza Carvalho (PT) apresentou Projeto de Lei na Assembleia Legislativa estabelecendo a proibição da fabricação e comercialização de gaiolas e similares para a criação de pássaros em cativeiro. Quem desobedecer a norma será multado em R$ 5 mil, nos termos do artigo 57 do Código de Defesa do Consumidor. Em caso de reincidência a multa sobe para R$ 10 mil.

A exceção admitida pela proposta de lei é apenas para as aves domésticas criadas para fins de alimentação ou da agricultura familiar, dentre as quais galinhas, patos, codornas, gansos, marrecos e outros. O projeto proíbe também a fabricação e venda de ração ou qualquer alimento destinados aos passarinhos criados em cativeiro, assim como a venda de ninhos ou outros equipamentos com a mesma função.

Quem desobedecer a norma será multado em R$ 5 mil, nos termos do artigo 57 do Código de Defesa do Consumidor - Foto: AlepiFica resguardada também a permanência em cativeiro das aves silvestres resgatadas pelas autoridades ambientais ou entregues voluntariamente pelos criadores. Nesse caso, os pássaros devem ser encaminhados às entidades de defesa e preservação da vida animal e preparados para retornarem à vida na natureza.

“A Declaração Universal dos Direitos dos Animais destaca que todo animal pertencente a uma espécie silvestre tem o direito de viver livre em seu próprio ambiente natural terrestre, aéreo ou aquático e tem o direito de se reproduzir”, diz ele, acrescentando que os mesmos direitos são garantidos na Constituição Federal brasileira.

“O comércio de gaiolas e outros objetos para a criação de passarinhos em cativeiro representa um verdadeiro instrumento de degradação ambiental. Para mudar isso é preciso criar uma estética que valorize o animal solto, as aves na natureza, o canto dos passarinhos entre as árvores. É preciso deixar claro que não existe estética na criação de um passarinho na gaiola, mesmo que esse animal seja de fora da nossa fauna”, explica o deputado.



Participe de nossa comunidade no WhatsApp, clicando nesse link

Entre em nosso canal do Telegram, clique neste link

Baixe nosso app no Android, clique neste link

Baixe nosso app no Iphone, clique neste link


Tópicos
SEÇÕES