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Piauí teria incremento de R$ 7,3 bi com partilha do petróleo

Projeto de lei trata da cessão onerosa de barris da Petrobras

Piauí teria incremento de R$ 7,3 bi com partilha do petróleo
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Ofício da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), recebido pelo senador Tasso Jereissati na última semana, cobrou o andamento do projeto de lei que trata sobre a cessão onerosa na Petrobras. A matéria, inicialmente prevista para ser votada no ano passado, se arrasta no Congresso Nacional e é tratada como prioritária nesta legislatura.

A proposta, se aprovada, autoriza a Petrobras a vender 70% do direito de extrair cinco bilhões de barris de petróleo numa área na bacia de Santos, o que sintetiza a luta municipalista para garantir que a elevação em 50% na arrecadação de royalties chegue a todos os municípios. Nesse sentido, a defesa é para que o novo leilão seja autorizado no regime de partilha, o que possibilitaria ganhos reais a todos os entes federativos, não apenas os produtores de Petróleo.

Neste sentido, estudo da Confederação Nacional de Municípios (CNM) sobre a matéria sinaliza que a substituição do regime de cessão onerosa pelo de partilha provocaria um incremento de R$ 7,358 bilhões nos repasses aos municípios piauienses, são recursos que os entes poderiam receber com a distribuição dos royalties. Diante de tal indicativo, em 162 municípios o valor excedente geraria R$ 19,722 milhões; chegando a R$ 255,6 milhões em Parnaíba e em R$ 1,489 bilhão em Teresina.Revista Mineração


Pelo atual panorama, caso não haja uma articulação para o regime de partilha, quem assumir a exploração continuará no regime de cessão onerosa, que tem royalties de 10% e divisão que privilegia as regiões produtoras; ao todo, elas recebem, em média, 26% da arrecadação, enquanto as demais cidades ficam com 7% e os Estados, com 2%. Para os barris excedentes, calculados em cerca de 15 bilhões, fica autorizado um novo leilão, mas no regime de partilha. Esse formato tem royalties maiores, de 15%, e distribuição bem diferente: os municípios, independentemente de estarem próximos de áreas de extração ou não, dividirão 24,5%, enquanto os produtores ficarão com outros 5%. O governo federal ainda ganha com o bônus de assinatura e um percentual da produção.



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