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PL propõe multa a quem atropelar animais e não prestar socorro em Teresina

A proposta é da vereadora e protetora de animais, Thanandra Sarapatinhas, e foi protocolada na Câmara nesta terça-feira (14).

Em Teresina, motoristas que atropelarem um animal e não prestarem socorro com atendimento veterinário poderão ser penalizados com multa de até 10 salários mínimos. A proposta é da vereadora e protetora de animais, Thanandra Sarapatinhas, e foi protocolada na Câmara nesta terça-feira (14).

A punição valerá para residentes e não residentes de Teresina, tendo a ocorrência acontecido na pista, calçada, acostamento ou canteiro central. A regra será válida para motoristas, motociclistas e ciclistas. Para Thanandra Sarapatinhas, o Poder Público não pode se omitir diante das constantes mortes de animais em vias da capital. Segundo a protetora, caso aprovada, a Lei será um instrumento nas mãos da população, que muitas vezes se mantém inerte por desconhecer mecanismos que realmente possam responsabilizar esses infratores. 

Atropelamento de animas em Teresina pode passar a ter multa (Foto: CMC/ Chico Camargo )Atropelamento de animas em Teresina pode passar a ter multa (Foto: CMC/ Chico Camargo )

“As pessoas que cometerem esse tipo de atitude são omissas, imprudentes e infratores de trânsito. Não podemos ficar parados em relação a isso porque se trata de crime de maus-tratos. A população, muitas vezes, não denúncia porque não sabe que é crime e, por vezes, até o próprio órgão que deveria servir para denúncia desconhece que é um crime ambiental contra a fauna. Então, com essa proposta espero poder viabilizar que se torne comum e fácil denunciar qualquer um que machuque ou mate um animal no trânsito e fuja como se nada tivesse acontecido”, afirmou a vereadora. 

A protetora de animais, que também defende e levanta a bandeira de proteção para mulheres, protocolou mais dois projetos que fortalecem estás causas na capital. Um veta condenados na Lei Maria da Penha de assumirem cargos na administração pública. A proibição é válida a partir da condenação transitada em julgado até comprovado o cumprimento da pena. 

Já outro projeto, obriga Centro de Controle de Zoonoses a disponibilizar cadastros para feiras de adoção online. Estes dois últimos projetos devem ser lidos na Câmara já na sessão desta quarta-feira (14).

 

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