Por unanimidade, TSE cassa mandatos do governador e do vice-governador da Paraíba

Por unanimidade, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) aprovou nesta quinta-feira a cassa??o dos mandatos do governador da Para?ba, C?ssio Cunha Lima (PSDB), e de seu vice Jos? Lacerda Neto (DEM). Ambos s?o acusados de utilizar programas sociais para a distribui??o irregular de dinheiro, via cheques, em um processo denominado Caso Fac (Funda??o de A??o Comunit?ria).

O presidente do TSE, Carlos Ayres Britto, disse que a decis?o dever? ser cumprida a partir da publica??o do ac?rd?o e cassada tamb?m a decis?o liminar que mant?m Cunha Lima e Lacerda Neto nos cargos.

Cunha Lima e Lacerda Neto podem ainda recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal) contra a decis?o. Nesta quinta-feira foi julgado o recurso ingressado pela defesa que tentou garantir a manuten??o dos mandatos de ambos, sem risco de cassa??o. O recurso foi julgado ontem.

Inicialmente, o ministro-relator do processo, Eros Grau, recomendou pela rejei??o das sete quest?es preliminares levantadas pela defesa considerando-as improcedentes. Depois, votou pela cassa??o dos mandatos de Cunha Lima e Lacerda Neto.

"N?o h? d?vidas por parte do governador a distribui??o de cheques", afirmou o relator. "H? largo abuso do poder pol?tico com conte?do econ?mico", disse. "Uma das testemunhas disse que recebeu um cheque e uma mensagem: "Esse ? um presente do governador, lembre-se dele. Com os cumprimentos, C?ssio Cunha Lima, governador", afirmou o ministro.

Segundo o ministro Joaquim Barbosa, alguns dados contidos no processo s?o "estarrecedores". Para ele, era fundamental cassar a liminar que assegura a manuten??o de Cunha Lima e Lacerda Neto atualmente nos cargos.

Suspeitas

As suspeitas contra Cunha Lima e Lacerda Neto se referem ao chamado Caso Fac que trata de suposto uso pol?tico de programas assistenciais da entidade. De acordo com as investiga?es contidas no processo, foram distribu?dos 35 mil cheques para eleitores de baixa renda.

As irregularidades teriam sido cometidas durante ano eleitoral de 2006, por interm?dio de um conv?nio firmado entre a Fac e o Fundo de Combate ? Pobreza. Em janeiro, a PGR (Procuradoria Regional Eleitoral) da Para?ba informou ter encerrado as investiga?es sobre o poss?vel uso pol?tico de programas assistenciais no Estado.

Para o vice-procurador-geral, Francisco Xavier Pinheiro Filho, houve "desvirtuamento" total da campanha de programas sociais, uma vez que foram gastos mais de R$ 3,5 milh?es nos projetos.

De acordo com a Justi?a Eleitoral da Para?ba, Cunha Lima deveria ser substitu?do pelo senador Jos? Maranh?o (PMDB) segundo colocado nas elei?es de 2006.

Cunha Lima ? alvo de outro processo no TRE-PB (Tribunal Regional Eleitoral da Para?ba) que tamb?m resultou em sua cassa??o, mas o TSE concedeu liminar para que ele continuasse no cargo.

Na segunda decis?o que tirou o governador do cargo, a a??o elaborada pelo Minist?rio P?blico Eleitoral dizia que Cunha Lima usou o jornal "Uni?o", que ? mantido pelo governo, para promo??o pessoal e veicula??o de propaganda.

Argumentos

Os advogados de defesa de Cunha Lima tentam evitar o processo de cassa??o por abuso de poder econ?mico, pol?tico e de autoridade com capacidade de influenciar o resultado das elei?es de 2006. O recurso foi encaminhado pela defesa que alega cerceamento de suas atividades.

Em defesa de Cunha Lima, o advogado Eduardo Ferr?o negou as acusa?es contra o governador. Mas admitiu ser tradi??o do Estado da Para?ba ajudar financeiramente os necessitados, por meio de rubricas.

J? o advogado Fernando Neves, que defendeu os candidatos aos cargos de Cunha Lima e seu vice, afirmou que h? depoimentos que mostram a culpa do governador. Segundo ele, houve abusos.

O vice-procurador-geral eleitoral, recomendou que seja negado o recurso ingressado pela defesa do governador. Segundo Pinheiro Filho, houve tentativa de "escamotear" o m?rito da quest?o e "descalabros" que inclu?ram o chefe de gabinete do governador como "carente".