O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), anunciou a convocação para as 12h desta quarta-feira (19) de sessão do Congresso Nacional a fim de apreciar mais de 3 mil vetos presidenciais acumulados na fila de votação. Se esses vetos forem votados, o Congresso poderá decidir sobre o mais recente, o da Lei dos Royalties.
A presidente Dilma Rousseff vetou trecho da lei que reduzia a parcela de royalties a que têm direito os estados produtores de petróleo dos contratos atualmente em vigor. A decisão contrariou as bancadas dos estados não produtores, que conseguiram aprovar requerimento de urgência para votação, a fim de tentar derrubar o veto.
Parlamentares do Rio de Janeiro, um dos principais estados produtores, recorreram então ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar impedir a votação. O ministro Luiz Fux concedeu liminar (decisão provisória) segundo a qual os vetos têm de ser apreciados pelo Congresso em ordem cronológica, como estabelece a Constituição.
A decisão de Sarney de convocar a sessão do Congresso foi anunciada na noite desta terça-feira (18). À tarde, os líderes partidários do Senado tinham protocolado na Mesa Diretora do Congresso um requerimento com o pedido de convocação.
?Vai ser amanhã. Eu não tomaria por mim a iniciativa. Os líderes, todos eles, me pediram através do requerimento, da Câmara e Senado, que convocasse uma sessão para amanhã [quarta] para a finalidade dos vetos?, disse o presidente.
Segundo Sarney, o requerimento encaminhado pelos líderes foi submetido a análise da Mesa Diretora do Congresso. A mesa conferiu as assinaturas que constavam no requerimento.
?Eu ainda, justamente para que isso [sessão para analisar os vetos] fosse vontade de toda a Casa, submeti à Mesa Diretora [a decisão]?, disse Sarney.
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