A Comissão de Meio Ambiente do Senado (CMA) vai realizar nesta terça-feira (15), às 10h, debate sobre a MP 1.031/2021, medida provisória que viabiliza a privatização da Eletrobras. A matéria já foi aprovada em maio pela Câmara dos Deputados e tem até 22 de junho para ir a votação no Senado — caso contrário, perderá sua validade.
No requerimento, os senadores Jean Paul Prates (PT-RN) e Paulo Rocha (PT-PA) argumentam que o objetivo é oferecer uma oportunidade para que “vozes discordantes [quanto à privatização da Eletrobras] possam se pronunciar”.
No início do mês, durante sessão temática também promovida pelo Senado, parlamentares e especialistas afirmaram que a privatização da Eletrobras exige uma discussões mais aprofundada — além disso, vários deles afirmaram que o momento, em meio a um período de seca, é inadequado para a privatização.
Usina de Tucuruí, no Pará, controlada pela Eletronorte, subsidiária da Eletrobras (Beto Hacker)
Segundo Para Jean Paul e Paulo Rocha, é preciso discutir as relações entre a infraestrutura do sistema elétrico nacional e a proteção ambiental. "O desmatamento impacta o ciclo hidrológico responsável pelas chuvas e pela regulação do clima em grande parte do país. Entre as muitas consequências ruins do desmatamento está a menor vazão de alguns rios”, ressaltam.
O requerimento dos dois senadores apresenta críticas ao relatório aprovado pela Câmara, que, segundo eles, não deixa claro a questão da contratação de térmicas a gás nas regiões Norte e Nordeste e “dá indícios de que a proposta redundará em aumento do custo da energia para os consumidores e para a indústria”.
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