Projeto de Lei cria Selo da produção da agricultura familiar

O Projeto de Lei que institui o "Selo da Agricultura Familiar" foi apresentado pelo deputado Gessivaldo Isaías (Republicanos) na Assembleia Legislativa. O selo será concedido pelo Governo do Estado aos trabalhadores da agricultura, empreendedores rurais familiares e suas organizações para e poderá ser usado na embalagem de produtos e peças publicitárias. 

O deputado Gessivaldo diz que a proposta é uma aspiração da categoria e tem como objetivo reconhecer a importância da produção rural feita pelos pequenos agricultores e pelas pequenas empresas familiares, assim como cooperativas do setor. 

“A criação do selo terá como destacar os produtos da agricultura familiar nos seus locais de comercialização, estimulando a sua aquisição e dando garantias de qualidade aos consumidores, promovendo a confiança e estabelecendo parâmetros  para a escolha dos produtos, além de, evidentemente, expandir a produção dos menos favorecidos que labutam no campo”, afirmou.

Deputado Gessivaldo propõe a criação de selo para agricultura familiar

Para ter direito ao selo, o pedido deverá ser feito pelo próprio interessado e como requisito pelo menos 50% do produtos contidos produto devem ter origem na agricultura familiar no caso de conter apenas uma matéria prima e a venda for direta. 

Quando comercializado por terceiros e contenha mais de uma matéria prima, são necessários mais de 50% dos produtos oriundos do setor.