Projeto de Lei propõe incentivo à implantação de hortas comunitárias

O Projeto de Lei que cria o programa de incentivo à implantação de hortas comunitárias nas zonas urbanas dos municípios foi apresentado pela deputada Teresa Britto (PV). O PL 139/2021, que institui o programa, pode transformar áreas desocupadas em espaços produtivos, dedicados à agricultura social e familiar. 

No texto, os terrenos de associações de moradores que possem áre para plantio, áreas públicas estaduais poderão ser aproveitados para a criação de hortas comunitárias.

Segundo a deputada Teresa Britto, o projeto de caráter social garante a inclusão de pessoas de baixa renda e em situação de vulnerabilidade, além de fomentar a segurança alimentar nas comunidades.

“As hortas comunitárias são ótimas alternativas para dar funcionalidade a terrenos baldios nas cidades, acabando com problemas como acúmulo de lixo e até mesmo focos de doenças como a dengue. Além de contribuir com o meio ambiente, essas hortas também são importantes fontes de renda para quem vive da agricultura familiar", argumenta.

Teresa Britto quer aproveitar áreas urbanas desocupadas (Thiago Amaral)

Programa

Segundo o Projeto de Lei, o governo estadual seria responsável por regulamentar e gerir o programa e o Poder Executivo teria autorização para firmar convênio e parcerias com unidades de ensino e entidades habilitadas tecnicamente para que sejam realizados cursos relacionados ao planejamento, execução e preservação das hortas comunitárias, além de compostagem e outras técnicas de manejo.

A implantação de hortas comunitárias garante a segurança alimentar das famílias envolvidas e estimula programas, como a compostagem, que reaproveita os resíduos orgânicos para produção de substratos e adubos de alta qualidade para o cultivo de alimentos.

O uso de agrotóxicos ficaria proibido e a produção excedente poderá ser vendida pelas famílias cadastradas ou distribuída para moradores do bairro onde a horta for implantada.