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Projeto de Margarete Coelho é sancionado e vira lei

O Projeto de Lei busca a construção de uma rede de denúncia.

O Projeto de Lei 741/2021 das deputadas federais Margarete Coelho e Soraya Santos foi sancionado pelo presidente da República. A iniciativa cria o Programa de Cooperação Sinal Vermelho e criminaliza  a violência psicológica contra mulheres. O projeto tramitou nas duas Casas com aprovação unânime.

O Projeto de Lei busca a construção de uma rede de denúncia ampliada para mulheres que estejam em situação de violência doméstica ou familiar. 

A finalidade é fazer com que o pedido de ajuda possa ser recebido em farmácias e drogarias, repartições públicas, portarias de condomínios, hotéis, mercados e similares que firmarem termos de cooperação no âmbito do Programa.

A iniciativa foi apresentada pela Associação dos Magistrados do Brasil (AMB) e contou com o apoio das bancadas femininas da Câmara e do Senado. Foi um trabalho de articulação que envolveu atuação direta de todos os poderes: legislativo, judiciário e executivo. A deputada federal (PP-PI) Margarete Coelho ressalta que a criação do Programa de Cooperação é um passo importante para que a violência sofrida pela mulher seja encarada como um problema de toda a sociedade. 

Deputadas celebram sanção do projeto de lei (Pablo Valadares / Câmara dos Deputados) Deputadas celebram sanção do projeto de lei (Pablo Valadares / Câmara dos Deputados) 

Lei criminalia violência psicológica

A nova criminaliza a violência psicológica contra a mulher, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, vigilância constante, perseguição contumaz, chantagem, ridicularização, limitação do direito de ir e vir ou qualquer outro meio que lhe cause prejuízo à saúde psicológica e à autodeterminação.

 Ainda foi modificado um artigo da Lei Maria da Penha, que prevê o afastamento imediato do agressor do lar ou do local de convivência com a ofendida na existência de risco atual ou iminente à vida ou à integridade física da mulher ou de seus dependentes, ou se verificado o risco da existência de violência psicológica.

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