Projeto estipula salário mínimo de R$ 1.147 e inflação de 3,5%

O relatório do deptuado Juscelino Filho manteve as estimativas do governo para a economia no ano que vem, que estipula o salário mínimo de R$ 1.147; inflação de 3,5%, crescimento do PIB de 2,5% e taxa básica de juros média de 4,7%. No entanto, o relator considera os parâmetros macroeconômicos conservadores, diante da expectativa de reaquecimento da economia.

"Uma variação positiva do PIB, para além da previsão deste PLDO, deverá ensejar o encaminhamento pelo Poder Executivo de PLN para rever os agregados macroeconômicos e as previsões de resultados fiscais", espera Juscelino Filho.

Molon criticou emendas do relator-geral: "orçamento secreto" (Cleia Viana/Câmara dos Deputados)

Com isso, o Congresso poderá modificar as políticas públicas para adequá-las ao novo cenário. A estimativa poderá já constar do projeto de lei orçamentária para 2022, que será encaminhado ao Congresso em agosto.

A LDO prevê um déficit de R$ 170,474 bilhões nas contas públicas do governo federal em 2022, o equivalente a 1,9% do PIB.

Pessoal

O relatório de Juscelino Filho garantiu ainda recursos para concursados da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal e para o reajuste de agentes comunitários de saúde.

Execução do orçamento

O projeto original do Poder Executivo modificava as regras de antevigência para execução do Orçamento, que têm validade enquanto a lei orçamentária não for sancionada. É o que aconteceu com o Orçamento de 2021, que foi sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro somente em 22 de abril.

O Congresso aprovou o Orçamento para 2021 apenas em 25 de março. Por isso, a CMO foi instalada somente em 7 de julho – normalmente os trabalhos começam em abril. A aprovação da LDO é necessária para que o Congresso entre em recesso formalmente, entre 18 e 31 de julho.