Líder do Prefeito na Câmara Municipal de Teresina, o vereador Renato Berger (MDB) comentou o veto do Projeto de Lei que dispõe sobre o processo de transparência de vacinação contra a Covid-19 em Teresina, por meio da obrigatoriedade da publicação diária da lista de todos os vacinados.
Segundo o vereador, há uma lei federal de proteção de dados pessoais. "A intenção do projeto é importante, o controle é salutar", disse o verador, declarando que vai conversar com os vereadores para modificar o projeto.
Renato Berger diz que há transparência e o presidente da Fundação Municipal de Saúde faz prestação de contas sobre a aplicação dos imunizantes. No entanto, não há como fornecer dados e documentos pessoais das pessoas. "Todas as repartições públicas há a lei de proteção de dados", diz Renato Bérger.
Autor do projeto, o vereador Enzo Samuel (PDT) respeita o veto. "Vamos analisar o projeto e identificar o problema que causou o e dar os devidos encaminhamentos", diz o vereador, afirmando que o veto é uma das atribuições do Executivo
De acordo com Enzo Samuel, o projeto foi apresentado assim que começou a vacinação. "Hoje temos mais informações a respeito da vacinação", disse, enfatizando que a população precisa fazer o acompanhamento.
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