Projeto traz tratamento e combate à discriminação de pessoas com gagueira

O Projeto de Lei 2461/22 cria a Lei de Atenção à Gagueira e à Pessoa que Gagueja. O objetivo é assegurar a todos o direito ao diagnóstico precoce e ao tratamento multiprofissional e interdisciplinar do distúrbio neurobiológico,  evitando qualquer tipo de discriminação com pessoas gagas. O projeto está sendo analisado pela Câmara dos Deputados.

O texto define gagueira como “distúrbio do neurodesenvolvimento, iniciado na infância, que afeta a fluência da fala”, principalmente em razão de repetições de sons e sílabas, do prolongamento de sons e do bloqueio de sons involuntários”.

O projeto obriga o Poder Executivo a viabilizar instrumentos para o diagnóstico correto e precoce e para o tratamento multiprofissional e interdisciplinar voltado à pessoa que gagueja, protegendo-a de toda forma de negligência, discriminação e exploração.

Segundo o deputado José Nelto (PP-GO), autor da proposta, cerca de 5% da população mundial desenvolve a gagueira durante a infância, sendo cerca de 1% a porcentagem de gagos na vida adulta.

Depressão

“O modo de se comunicar está totalmente ligado ao relacionamento social, quando há alguma dificuldade no caminho, são grandes as chances de a pessoa desenvolver problemas psicológicos, como ansiedade, depressão e falta de autoestima”, diz o autor.

O projeto estabelece ainda como dever de todos comunicar à autoridade competente qualquer ameaça ou violação de direitos da pessoa em razão de sua gagueira.

Deputado José Neto diz que modo de se comunicar está ligado ao relacionamento social (Cleia Viana/Câmara dos Deputados)

Segundo a proposta, a nova lei terá como objetivos:

-incentivar, em toda a rede pública de ensino, atividades e campanhas voltadas ao esclarecimento sobre a gagueira, incluindo causas e impactos na qualidade de vida da pessoa que gagueja;

-combater toda forma de discriminação contra a pessoa que gagueja; e

- garantir o acesso a atendimento e tratamento necessários.

Tramitação

A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. (Agência Câmara)