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Projetos de Lei defendem o combate a pobreza menstrual

Indicativo de Projeto de Lei apresentado pelo deputado Dr. Hélio Oliveira (PL) cria o Projeto Dignidade Íntima Feminina

Um relatório do Unicef (Fundo das Nações Unidas para a Infância), a partir de dados do IBGE - por meio da Pesquisa Nacional de Saúde (PNS), Pesquisa Nacional de Saúde Escolar (PeNSE) e Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF) - e de extensa revisão bibliográfica, traz um cenário preocupante com relação aos direitos menstruais, marcado pelas históricas desigualdades de gênero, raça, região e classe social, agravadas em tempos de crise sanitária e econômica.

No Piauí, a Assembleia Legislativa do Estado (Alepi) aprovou, ainda no mês de julho de 2021, o Indicativo de Projeto de Lei apresentado pelo deputado Dr. Hélio Oliveira (PL) que cria o Projeto Dignidade Íntima Feminina nas escolas da rede pública do Estado do Piauí. A matéria prevê o fornecimento de absorventes e outros produtos de higiene íntima com o objetivo de evitar a evasão escolar e prevenir doenças. A matéria foi encaminhada ao governador Wellington Dias.

Deputado Estadual Dr. Hélio Oliveira (PL) fala sobre Projetos de Lei que defendem a saúde feminina (Foto: Ascom)Deputado Estadual Dr. Hélio Oliveira (PL) fala sobre Projetos de Lei que defendem a saúde feminina (Foto: Ascom)Deputado Estadual Dr. Hélio Oliveira (PL) fala sobre Projetos de Lei que defendem a saúde feminina (Foto: Ascom)O tema pobreza menstrual tem se destacado nacionalmente após o veto do presidente Jair Bolsonaro a trecho da proposta (Lei Nº 14.214/21), que previa a distribuição gratuita de absorventes para estudantes de baixa renda de escolas públicas, moradoras de rua e outros públicos.

Os problemas relacionados à queda na frequência escolar durante o período menstrual já foram apontados pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef). A organização afirma que uma em cada dez meninas matriculadas não frequenta a escola, quando está menstruada.

“Nós apresentamos esse Projeto baseado naquilo que é real. Muitas adolescentes deixam de frequentar as aulas com regularidade devido ao fato de, no período menstrual, não ter um absorvente. É real também que no Piauí nós temos um grande número de famílias que vivem em situação de vulnerabilidade e que não têm renda sequer para comer, muito menos para adquirir esse item tão necessário”, explicou o deputado Dr. Hélio Oliveira

No último dia 14 de outubro, o deputado ocupou a tribuna da Alepi para repudiar o veto do presidente Jair Bolsonaro ao projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional garantindo a distribuição de absorventes para mulheres em situação de pobreza menstrual.

“O governo Bolsonaro está levando o País a regredir, a ficar na miséria alimentar. E ele rejeita um Projeto como esse alegando que não tem recursos. Temos um governo que prioriza o armamento e menospreza a saúde”, assegurou.

Além disso, o deputado afirmou que o governo estadual fará a distribuição de itens de higiene íntima para as estudantes do Estado. “O nosso Projeto foi apoiado pelo governador Wellington Dias que já garantiu e autorizou a distribuição dos absorventes”, disse o parlamentar.

Mais propostas defendem acesso á saúde

O deputado Franzé Silva (PT) também apresentou uma proposta ligada à questão da saúde menstrual. Trata-se do Projeto de Lei Nº 165/2021 que institui o Programa de Atenção Integral à Saúde da Mulher (PAISM).

Deputado Franzé (PT) apresenta proposta ligada à questão da saúde menstrual (Foto: Ascom)Deputado Franzé (PT) apresenta proposta ligada à questão da saúde menstrual (Foto: Ascom)

“Esse é um programa mais amplo que trata da prevenção em vários aspectos da saúde da mulher. Dentre os itens mencionados no Projeto, há a distribuição de absorventes para as alunas da rede estadual, mas há a ampliação dessa distribuição para as presidiárias, moradoras de rua e pessoas em situação de vulnerabilidade social. Esse projeto vai em contraponto ao que o governo federal está negando. Assim como há uma política nacional de distribuição de preservativos, teremos também uma política nessa área de concessão de absorventes à pessoas de baixa renda”, expõe. O PAISM prevê ainda ações educativas nas escolas para a conscientização e eliminação de preconceitos relacionados ao processo menstrual.

Sem tabu

O deputado Evaldo Gomes (Solidariedade) também é autor de uma proposta para o desenvolvimento de políticas públicas de conscientização sobre a menstruação e o acesso a produtos de higiene íntima feminina.  A política pública intitulada "Menstruação sem Tabu" defende medidas como a distribuição de material informativo sobre o tema, a realização de pesquisas para a identificação de famílias que não possuem condições de adquirir o material de higiene e o incentivo para que organizações e Microempreendedores Individuais (MEIs) fabriquem absorventes higiênicos de baixo custo. O Indicativo de Projeto de Lei Nº 36/2020 aguarda a sanção do governador Wellington Dias.

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