Em votação realizada na sessão de quarta-feira (30), a Assembleia Legislativa aprovou a Mensagem 08/22, do Governo do Estado, que prorroga o estado de calamidade pública no Piauí, visando a suspensão do prazo de validade de concursos públicos.
A aprovação do decreto de calamidade pública foi unânime. Ele tem validade retroativa e foi enviado pelo Governo do Estado depois de iniciativa do deputado Ziza Carvalho (PT) para viabilizar a nomeação de 12 aprovados no concurso da Secretaria do Meio Ambiente (Semar). A Procuradoria do Estado assegurou a legalidade da medida e da sua necessidade para incrementar o quadro da Semar. As duas matérias seguem para análise em Plenário.
O estado de calamidade pública se deu em decorrência da pandemia de Covid-19 e vigorou até 31 de dezembro de 2021. Com a sua prorrogação, os concursos públicos continuam com o prazo de validade suspenso.
“A mensagem solicita a emissão de Decreto Legislativo reconhecendo a prorrogação do estado de calamidade pública [...] por ser este o meio legalmente idôneo para a suspensão do prazo de validade dos concursos homologados até a edição do Decreto nº. 18.895, de 19 de março de 2020”, argumenta a Mensagem do Governo.
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