Rafael Fonteles vai propor isenção total do IPVA para ônibus e gratuidades

O Governador do Piauí, Rafael Fonteles, informou na noite desta terça-feira (14), que vai propor a isenção total do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para novos ônibus e gratuidades como medidas para resolver impasses no problema do transporte público em Teresina.

Rafael Fonteles durante audiência com presidentes da Câmara e do Senado| FOTO: Pedro Gontijo

Segundo o governador, serão apresentadas três medidas ao Poder Legislativo como contribuição para a solução dessa questão:

1. Redução em 50% no ICMS do Óleo Diesel para Ônibus que realizam o Transporte Coletivo Municipal.

2. Isenção total do IPVA para novos ônibus que sejam adquiridos para utilização no Transporte Coletivo Municipal.

3. Pagamento, pelo Governo do Estado, do valor correspondente aos subsídios, garantidos em lei, dados aos estudantes da rede estadual e aos servidores públicos estaduais que têm direito à gratuidade.

Perdas do ICMS

Após reunião dos governadores com os presidentes da Câmara e Senado, nesta terça-feira, Rafael Fonteles foi escolhido como coordenador do grupo para apresentar aos três poderes até o início do próximo mês uma proposta para a recomposição das perdas de arrecadação do ICMS (imposto estadual sobre circulação de mercadorias). “É algo complexo, demorado, mas a gente quer resolver no mais tardar no início do mês de março”, ressaltou. 

Fonteles falou em uma perda de R$ 45 bilhões pelas 27 unidades da federação. O Piauí deixou de arrecadar R$ 1,5 bilhão. O cálculo foi feito pelo Comsefaz (Comitê dos Secretários de Fazenda do país). Mas o Tesouro Nacional não concorda com o valor apresentado e fala em R$ 22 bilhões para a recomposição.