Receita aciona MPF sobre joias trazidas ilegalmente para o Brasil

A Receita Federal acionou o Ministério Público Federal (MPF) em Guarulhos para apurar o caso das joias trazidas ilegalmente pelo governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Informações e imagens dos bens já foram enviadas para o MPF.

As joias com diamantes foram avaliadas em R$ 16,5 milhões. Elas eram presentes do governo da Arábia Saudita para a então primeira-dama, Michelle Bolsonaro.

Receita aciona MPF sobre joias trazidas ilegalmente pelo governo Bolsonaro

Os bens foram apreendidos pela Receita Federal por não terem sido declarados no momento de entrada no país e ficaram retidos no órgão em razão do não pagamento do imposto de importação.

Eles foram transportados em uma mochila por um assessor do então ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque. A equipe do ex-ministro havia viajado, em outubro de 2021, para participar de um evento oficial na Arábia Saudita.

O caso foi revelado pelo jornal "Estado de S. Paulo" e confirmado pela TV Globo.

Pressão do governo Bolsonaro

O ex-presidente e integrantes do governo atuaram para tentar liberar os itens, sem cogitar pagar o imposto e multa.

Um procurador ouvido pela TV Globo afirmou que "chama atenção a pressão das autoridades".

"Segundo os fatos informados na mídia, pode ter havido alguma forma de advocacia administrativa ou corrupção", disse.

O procurador apontou ainda que essa intervenção "parece ser o mais grave" no caso.

Tentativas de recuperar as joias

A primeira tentativa de recuperar as joias foi em novembro de 2021. O Ministério de Minas e Energia acionou, em 3 de novembro daquele ano, o Itamaraty para reforçar a pressão sobre a Receita e pediu "providências necessárias para liberação dos bens retidos". A solicitação foi negada pela Receita.

O comando da Receita Federal à época também pressionou pela liberação das joias, mas servidores do órgão impediram. Segundo o jornal "Estado de S. Paulo", o Ministério da Economia chegou a ser acionado e as tentativas continuaram até três dias antes de Jair Bolsonaro deixar a presidência da República.

De acordo com a reportagem, no dia 28 de dezembro de 2022 – mais de um ano após a viagem à Arábia Saudita –, Bolsonaro enviou um ofício ao gabinete da Receita para solicitar que os bens fossem destinados à Presidência da República.

Em 29 de dezembro, um funcionário do governo, identificado apenas como "Jairo", teria pegado um avião da Força Aérea Brasileira (FAB) e desembarcado no aeroporto de Guarulhos dizendo que estava ali para retirar as joias. Ele argumentava que "não pode ter nada do antigo para o próximo [governo], tem que tirar tudo e levar", conforme relatos colhidos pelo jornal.

No Portal da Transparência há um registro de uma viagem a serviço classificada como "urgente", no período de "29 a 30 de dezembro de 2022".

O pedido foi feito pelo "chefe da ajudância de ordens do presidente da República, ao servidor Jairo Moreira da Silva", sargento da Marinha.

Investigação PF

Na sexta-feira (4), o ministro da Justiça, Flávio Dino, disse que pedirá para a Polícia Federal (PF) investigar o caso. Segundo ele, o ofício com as informações deverá ser apresentado à PF na segunda-feira (6).

Já neste sábado, a deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) apresentou uma notícia-crime pedindo que o Ministério Público Federal (MPF) investigue as denúncias.

A parlamentar pediu que o MPF investigue Bolsonaro, Michelle e Bento Albuquerque pelo crime de corrupção passiva.

O ministro-chefe das Relações Institucionais da Presidência da República, Alexandre Padilha (PT), pediu também neste sábado que os envolvidos nas tentativas de liberação irregular das joias sejam punidos.

O ministro classificou a tentativa de entrada dos bens no Brasil por meio de um ex-assessor do ex-ministro Bento Albuquerque, de Minas e Energia, como "contrabando".

Joias apreendidas pela Receita

As joias foram dadas à comitiva brasileira em outubro de 2021, quando uma equipe do ex-presidente Bolsonaro fez viagem oficial para a Arábia Saudita.

A apreensão ocorreu em 26 de outubro daquele ano, durante uma fiscalização de rotina entre os passageiros do voo 773, com origem em Doha, no Catar, que desembarcaram no Aeroporto Internacional de Guarulhos.

Após a passagem das malas pelo raio-x, os agentes da Receita Federal decidiram fiscalizar a bagagem de Marcos André dos Santos Soeiro, assessor do então ministro Bento Albuquerque.

Ao checar o conteúdo de uma mochila, de acordo com a reportagem, os fiscais se depararam com uma escultura dourada de um cavalo de aproximadamente 30 centímetros com as patas quebradas.

Dentro dela, eles encontraram o estojo com as joias trazidas para Michelle Bolsonaro, acompanhadas de um certificado de autenticidade da marca Chopard.

O Estadão apurou que o conjunto formado por colar, um par de brincos, anel e relógio da marca Chopard seriam oferecidos em leilão de itens apreendidos pela Receita por sonegação de imposto após os itens ficaram mais de um ano em poder da alfândega.