Reforma administrativa é sancionada pelo governador

Proposição havia sido aprovada em março pelos deputados estaduais

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Aprovada há exatamente um mês, a reforma administrativa foi sancionada pelo governador Wellington Dias (PT). A lei 7.211, que disciplina as mudanças, como a extinção de órgãos e a agregação de pastas foi autorizada no dia 22 de abril, no entanto o documento só foi disponibilizado neste final de semana.

Com o indicativo, o Governo do Piauí também publicou a relação de cargos extintos e dos transformados.

Dentre as mudanças dispostas na reforma a revogação do artigo 256 da Constituição Estadual extinguindo a Fundação Centro de Pesquisas Econômicas e Sociais do Piauí (Cepro), que passa a ter suas atividades anexadas à Secretaria de Planejamento.

Efrém Ribeiro

A emenda também prevê que os processos administrativos disciplinares instaurados no âmbito da administração direta sejam presididos por um procurador do Estado, exceto em casos que envolvam policiais militares e policiais civis, ficando a cargo da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) o parecer final de processos que envolvam policiais civis.

No que se refere a reforma, o objetivo da nova estrutura administrativa mira eficiência e economia para enfrentar a crise econômica nacional, permitindo que o Governo continue prestando os serviços prioritários para a população e mantendo os investimentos.



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