A governadora Regina Sousa, filiada ao Partido dos Trabalhadores, sancionou a alteração na Lei nº 5.309, de 17 de julho de 2003, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado no serviço para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público na administração estadual direta, nas autarquias e fundações públicas, sob o regime de Direito Administrativo.

Regina Sousa autorizou a prorrogação dos contratos na Maternidade (Foto: Raissa Morais)Regina Sousa autorizou a prorrogação dos contratos na Maternidade (Foto: Raissa Morais)Nesse âmbito, a medida os contratos temporários celebrados pela Maternidade Dona Evangelina Rosa, em vigor no mês de maio de 2022, ficam prorrogados emergencialmente até a realização de concurso público ou realização de nova contratação temporária, limitada esta prorrogação a 31 de dezembro de 2022.

A lei entrou em vigor com efeito retroativo a 01 de maio. A publicação da medida se deu no Diário Oficial do Estado.