A proposta da que reduz o preço da cesta básica, da deputada Rejane Dias (PT), conta com o apoio da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços da CUT (Contracs/CUT).
O Projeto de Lei 4691/20 isenta dos pagamentos dos tributos federais (Pis/Pasep e Cofins) até o dia 31 de dezembro deste ano, os produtos que compõem a cesta básica. "O objetivo da proposta é desonerar a comercialização dos produtos, reduzindo a zero as alíquotas da contribuição", disse a deputada durante reunião reunião remota com membros da Confederação, que afirmaram que irão realizar uma campanha em favor do projeto.
Conforme o o texto que tramita na Câmara dos Deputados, os produtos também estarão isentos do imposto de importação e da taxa de despacho aduaneiro por motivo de relevância internacional decorrente da pandemia, abuso do poder econômico ou escassez do produto no mercado interno.
A deputada Rejane Dias afirma que é preciso tornar esses insumos mais acessíveis, sobretudo neste período de quarentena. “O objetivo da proposta é reduzir a zero as alíquotas da contribuição e, na prática, baixar o preço final ao consumidor, até que a pandemia esteja controlada. Cada dia que passa está ficando mais difícil para as famílias comprarem os itens básicos da cesta, como arroz, feijão, óleo, e a proposta prevê a redução do preço desses itens, na prática”, diz a parlamentar.
O projeto tramita em caráter conclusivoe será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
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