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Relator amplia em R$ 73 bi ao Orçamento e alerta para aumento da inflação

União deve ficar com R$ 49 bi após repartição com estados e municípios

O senador Oriovisto Guimarães, relator do Orçamento Geral da União, apresentou relatório em que projeta um aumento de R$ 72,6 bilhões ao Orçamento Geral da União de 2022 e desse total R$ 49 bilhões devem ficar com a União após a repartição constitucional e legal de receitas com estados e municípios. 

Com isso, a receita total sobe de 20,8% do PIB para 21,3% do PIB, e a receita líquida, de 17% do PIB para 17,2% do PIB. A votação do relatório, que estava prevista para esta quarta-feira (24) na Comissão Mista de Orçamento, foi cancelada.

O relator da receita alerta para o aumento da inflação, que deve elevar as despesas indexadas pelo salário mínimo, incluindo benefícios assistenciais e previdenciários. O INPC de 2021, antes projetado em 6,2%, está sendo revisto para 10%. 

A inflação também tem impacto no teto de gastos. O IPCA de 2021, que define o tamanho das despesas sujeitas ao teto em 2022, subiu de 5,9%, na proposta orçamentária, para 9,7%, na última estimativa do Ministério da Economia.

Aumento da inflação deve elevar as despesas indexadas pelo salário mínimoAumento da inflação deve elevar as despesas indexadas pelo salário mínimo

Números não são definitivos

Oriovisto Guimarães observa que os números não são definitivos, e a receita poderá ser reatualizada depois da aprovação dos relatórios setoriais do Orçamento, que, segundo o cronograma de tramitação, deve ocorrer até 2 de dezembro. 

O relator recomenda cautela na estimativa de receitas, porque as projeções de crescimento do PIB ainda podem mudar.

A expectativa de crescimento do PIB foi recentemente reduzida de 2,5% para 2,1% em 2022, segundo o Ministério da Economia. Já o mercado prevê um aumento de 0,93%.

Privatização e reforma

Além da alta da inflação e da frustração no crescimento do PIB esperado pelo governo, outros fatores podem provocar uma nova revisão das receitas, como os questionamentos na Justiça sobre a privatização da Eletrobrás. O senador recomenda que o projeto de lei orçamentária não utilize receitas de concessões esperadas com a privatização da Eletrobrás.

Também está indefinida a votação no Senado da reforma do Imposto de Renda (PL 2337/21), que tem potencial de diminuir a arrecadação em R$ 42,6 bilhões para a União em 2022. O impacto já estava previsto no Orçamento do ano que vem.

O relatório ainda observa que a desoneração dos 17 setores que mais utilizam mão de obra (PL 2541/21), aprovada recentemente pela Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados, pode gerar despesas que vão afetar o teto de gastos.

Além disso, o Senado Federal analisa a PEC dos Precatórios (PEC 23/21), que muda o cálculo de correção do teto de gastos e pode abrir espaço para aumentar as despesas discricionárias. (Fonte: Agência Câmara de Notícias)

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