Rosa Weber agenda julgamento sobre descriminalização do porte de drogas

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, marcou para a próxima quarta-feira (24/05), a plenária para julgamento sobre a descriminalização do porte de substâncias ilícitas para uso pessoal no Brasil. A pauta será discutida em reunião física da Corte.

A questão levada ao Supremo solicita a suspensão de um artigo da Lei Antidrogas, que proíbe o armazenamento, plantio e transporte de drogas para uso pessoal. A discussão sobre o tema teve início em 2015, mas foi suspensa por um pedido de vistas, ou seja, mais tempo para a análise do caso, solicitada pelo ministro Teori Zavascki. O magistrado veio a óbito em um acidente aéreo, e o ministro Alexandre de Moraes, que ficou com o processo, retomou seu julgamento no plenário de 2018. Já faz quase oito anos que a questão está estagnada no Supremo, sendo reativada e interrompida logo depois.

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Com os atuais ministros, três demonstraram ser favoráveis ao porte de alucinógenos para o consumo pessoal - Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Gilmar Mendes. Segundo um estudo realizado entre 2013 e 2015, 56% a 75% das prisões por tráfico de drogas, no país, ocorreram devido à apreensão de menos de 100 gramas de maconha ou 50 gramas de cocaína, o que intensificou a superlotação dos cárceres brasileiros. A realização do debate entre magistrados é histórica, tendo em vista o impacto que pode proporcionar no sistema penitenciário e na chamada guerra às drogas.