Sabatina: André Mendonça defende casamento civil de pessoas do mesmo sexo

O ex-ministro da Justiça André Mendonça afirmou nesta quarta-feira (1º) em sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado que defenderá o "direito constitucional do casamento civil das pessoas do mesmo sexo".

Mendonça foi indicado pelo presidente Jair Bolsonaro para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF). Ele é pastor licenciado da Igreja Presbiteriana do Brasil  e cabe ao Senado sabatinar o indicado e votar a indicação.

Ele reforçou que ataques contra a população LGBTQIA+ são "inconcebíveis" e configuram racismo. Mas mencionou que deve ser feita "ressalva" em "relação à liberdade religiosa".

 A pergunta sobre a situação LGBTQIA+ no Brasil, um dos países que mais registram violência de gênero, foi feita pela relatora da indicação na CCJ, a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA).

Na resposta, Mendonça disse que não se pode admitir nenhum tipo de discriminação. Ele lembrou uma decisão do STF, de junho de 2019, que reconheceu a homofobia e a transfobia como crimes e os equiparou ao racismo.

"Eu defenderei o direito constitucional do casamento civil das pessoas do mesmo sexo", declarou Mendonça na sabatina.

Em outro ponto, ele afirmou  que a democracia no Brasil, ao contrário de outros países, não foi conquistada com "sangue derramado".

A fala desconsidera, por exemplo, mortes e tortura contra opositores do regime militar, que governou o Brasil antes de 1964 até a redemocratização, em 1985. Depois, diante da repercussão negativa, Mendonça disse que estava se referindo às revoluções liberais nos países europeus no século 19.

Mendonça deu a declaração sobre o país não ter tido "sangue derramado" ao ser questionado pela senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) sobre a opinião dele a respeito de falas antidemocráticas e de apologia ao AI-5 (ato mais repressivo da ditadura) do presidente Jair Bolsonaro e de apoiadores em manifestações de rua. Mendonça foi ministro da Justiça e advogado-geral da União do governo Bolsonaro.

"Eu disse na fala inicial: a democracia é uma conquista da humanidade. Para nós, não, mas, em muitos países, ela foi conquistada com sangue derramado e com vidas perdidas. Não há espaço para retrocesso. E o Supremo Tribunal Federal é o guardião desses direitos humanos e desses direitos fundamentais", respondeu Mendonça.

 Na sabatina realizada pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado, André Mendonça disse que se compromete com o Estado laico e afirmou que a laicidade “é neutralidade”.

Ele também defendeu a independência entre os Poderes e afirmou que o Judiciário deve atuar como agente pacificador dos conflitos sociais.

As liberdades de imprensa e de expressão são direitos fundamentais das pessoas, não podendo existir censura prévia ou restrições à atuação livre de jornalistas, afirmou André Mendonça na sabatina.

Respondendo questionamentos de internautas enviados por meio do Portal e-Cidadania, do Senado, sobre a posição dele a respeito de manifestações populares que discordem de decisões do Supremo, Mendonça declarou que “discordar é legítimo; desrespeitar, não”.

André Mendonça durante Sabatina (Edilson Rodrigues/Senado)

Compromisso com a democracia

Na sabatina, André Mendonça assumiu compromisso com a democracia, a defesa do Estado democrático de direito e a harmonia entre os Poderes. Para ele, o Poder Judiciário deve ser pacificador dos conflitos sociais e garantidor da legítima atuação dos demais Poderes sem ativismos ou interferências indevidas nesses.

“Respeitar as decisões e as ações, tanto do Poder Legislativo como do Poder Executivo, sempre que adotadas no exercício regular das suas atribuições e conforme a Constituição”. 

(Fonte Agência Senado)