O projeto que cria a Política de Inovação Educação Conectada (Piec) foi sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro. O PL tem como objetivo expandir o acesso à internet em alta velocidade nas escolas da educação básica e inclui apoio técnico e financeiro da União, e capacitação de professores.
O projeto foi publicado no /tudo-sobre/noticias/dirio-oficial-da-uni%C3%A3o desta sexta-feira, 2. A criação de uma política pública para universalizar o acesso à internet nas escolas está prevista no Plano Nacional de Educação (PNE).
A lei autoriza o uso de recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) para instalação ou melhoria de redes de acesso à internet em escolas públicas situadas em regiões de maior vulnerabilidade socioeconômica e baixo desempenho em indicadores educacionais.
O projeto que deu origem à lei é oriundo do Poder Executivo (PL 9165/17). Ele foi enviado ao Congresso Nacional em 2017, ainda no governo Michel Temer, e aprovado na Câmara dos Deputados com parecer favorável do deputado Bacelar (Pode-BA). (Fonte: Agência Câmara de Notícias)
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