A Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) rejeitou nesta sexta-feira (20), por 3 votos a 2, a denúncia contra o ministro-chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira, apresentada pela PGR (Procuradoria-Geral da República). Ele era acusado por obstrução de justiça.
O relator, Edson Fachin, votou pelo recebimento da denúncia e foi acompanhado pela ministra Cármen Lúcia. Gilmar Mendes deu o primeiro voto divergente e foi acompanhado por Ricardo Lewandowski e por Kassio Nunes Marques, que desempatou em favor de Nogueira.
Além do ministro da Casa Civil, também se livraram do processo o deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE) e o ex-deputado federal Márcio Junqueira (Pros-RR), que também eram acusados pelo mesmo caso.
'Quadrilhão do PP'
Segundo a PGR, os três teriam tentado comprar o silêncio de José Expedito, que foi assessor de Ciro Nogueira e testemunhou em investigações do que ficou conhecido como o "quadrilhão do PP", esquema alvo de um desdobramento da Lava Jato.
Defesa emitiu nota
Em nota, a defesa de Ciro Nogueira afirmou que "sempre confiou que o Supremo Tribunal Ferderal não iria instaurar um processo criminal por absoluta falta de qualquer indício de ilicitude, baseado somente na palavra de um delator".
Segundo a defesa, o inquérito a respeito do tema foi construído quando "a criminalização da política era a tônica no Brasil."
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