Sem PEC dos Precatórios, salários de funcionários ficam ameaçados

Com a expansão do Bolsa Família e aumentos das dívidas judiciais, a equipe econômica pressiona o Congresso Nacional para que a PEC dos Precatórios seja aprovado. Segundo o ministro da Economia, Paulo Guedes, sem aprovação da PEC, pode faltar dinheiro para o pagamento dos salários dos funcionários públicos.

O Presidente Jair Bolsonaro (sem partido) planeja ampliar projetos, como o Bolsa Família. A ideia é que esses programas sejam usados como referências em sua campanha eleitoral de 2022. Um das propostas é a ampliação do Bolsa Família, com o nome de Auxílio Brasil. 

A ideia é ampliar a média de pagamento que hoje é de R$ 192 e o número de beneficiários. Para isso, uma das sugestões apresentadas ao Congresso Nacional foi a PEC dos Precatórios.

Ministro Paulo Guedes diz que sem aprovação da PEC pode faltar dinheiro (Foto: Alan Santos / Agência Brasil)

Dívidas

Os precatórios são requisições de pagamento expedidas pelo Judiciário para cobrar de municípios, estados ou da União valores devidos após condenação judicial definitiva. Porém, só se caracteriza um precatório se a dívida superar o valor máximo pago por uma RPV (Requisição de Pequeno Valor).

Para o Governo Federal, as dívidas acima de 60 salários mínimos são pagas por meio do precatório. Esses pagamentos são liberados anualmente, em um único lote que costuma acontecer até julho. Sendo assim, liberar as dívidas autorizadas até 1º de julho.

Mudanças nos precatórios devem prejudicar beneficiados do INSS

De acordo com a PEC dos Precatórios, as dívidas de valor superior a R$ 66 milhões poderão ser pagos em dez parcelas anuais e 15% à vista. Outros precatórios poderão ser parcelados se a soma total for superior a 2,6% da receita corrente líquida da União.

A equipe econômica do governo afirmou que, caso a PEC dos Precatórios não seja aprovada, será difícil conseguir fechar o Orçamento Geral da União de 2022 sem estourar o teto.

Por esse motivo, afirmou o Guedes, pode faltar dinheiro para a compra de vacinas contra a Covid-19 e para o pagamento de salários dos funcionários públicos no próximo ano.