Senado analisa as novas regras fiscais a partir da próxima quarta (31)

O Senado Federal iniciará nesta semana a análise do projeto de lei complementar do novo arcabouço fiscal (PLP 93/2023), aprovado pela Câmara dos Deputados na última quarta-feira (24). O projeto visa estabelecer medidas, regras e parâmetros para a condução da política fiscal no Brasil, buscando controlar os gastos e receitas do Estado. Seus objetivos são garantir a credibilidade e previsibilidade para a economia brasileira, bem como o financiamento de serviços públicos como saúde, educação e segurança.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), espera enviar o projeto de lei complementar para sanção presidencial em junho.

A votação do projeto do novo arcabouço fiscal poderá ocorrer diretamente no plenário do Senado, mas a tramitação ainda está em discussão com os líderes partidários. Alguns parlamentares sugerem que a matéria seja debatida em comissões legislativas antes de ser votada no plenário. Sugestões incluem a análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) ou da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), ambas do Senado.

Além disso, o Senado precisa concluir a análise da Medida Provisória 1.154/2023 até quinta-feira (1º) sobre a reestruturação dos ministérios estabelecida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em janeiro de 2023. A medida provisória perderá a validade em breve.

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro, responsável por investigar a invasão dos prédios dos três Poderes da República e a depredação do patrimônio público, realizará uma reunião na próxima quinta-feira para discutir o plano de trabalho proposto pela relatora, senadora Eliziane Gama (PSD-MA). A CPMI foi instalada na última quinta-feira (25), e o cronograma de reuniões ainda pode ser ajustado devido à complexidade do assunto.

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) promoverá uma audiência pública interativa na segunda-feira (29) para discutir a igualdade salarial entre homens e mulheres, como parte dos debates para orientar a criação de um Estatuto do Trabalho. Representantes de sindicatos, auditores fiscais do Trabalho, organizações de mulheres, governo e entidades patronais foram convidados para participar. A audiência será interativa, permitindo que os cidadãos enviem perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado Federal ou pelo Portal e-Cidadania.

O Senado lançará o Grupo Parlamentar de Relacionamento com o Brics na terça-feira (30), formado pelo Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul. O grupo tem como objetivo promover o intercâmbio com parlamentos dos países membros do bloco e acompanhar a tramitação de matérias de interesse do Brics. A criação do grupo foi aprovada pelo plenário do Senado e o projeto agora aguarda promulgação.

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